Art. 1º A rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina poderá ofertar capacitação em Manobra de Heimlich às gestantes e a seus acompanhantes.

Parágrafo único. Entende-se como Manobra de Heimlich a técnica utilizada em casos de emergência por asfixia provocada por um pedaço de comida ou qualquer outro tipo de corpo estranho que fique preso nas vias respiratórias, impedindo a respiração.

Art. 2º As capacitações poderão ser fornecidas de forma individual ou coletiva.

Art. 3º A Manobra de Heimlich poderá ser inserida nos procedimentos de rotina de pré-natal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.