Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Dia Estadual do Capelão Civil e Militar, a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de junho.

Art. 2º No Dia Estadual do Capelão Civil e Militar, os órgãos públicos poderão promover eventos comemorativos, tais como palestras, seminários, cultos, homenagens e outras atividades que visem ao reconhecimento e à divulgação do trabalho exercido por esses profissionais de apoio espiritual.

Art. 3º A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina.

Art. 4º O Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a alteração constante no Anexo Único desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.