LEI Nº 19.579, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Procedência: Dep. Napoleão Bernardes

Natureza: PL./0416/2024

DOE: 22.649, de 27/11/2025

Fonte: ALESC/GCAN.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para instituir a Semana da Literatura Catarinense.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana da Literatura Catarinense, no Estado de Santa Catarina, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 15 de novembro.

Parágrafo único. A Semana a que se refere o caput deste artigo tem por objetivo a divulgação de obras literárias de autores e personalidades catarinenses.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de novembro de 2025.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022)

“ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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NOVEMBRO

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	SEMANAS	LEI ORIGINAL Nº
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Semana que compreender o dia 15	Semana da Literatura Catarinense Com os objetivos de: - difundir as personalidades e obras literárias catarinenses; - estimular a leitura na sociedade contemporânea; - conservar a identidade, cultura e história catarinense.
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” (NR)