Art. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Climatização nas Escolas, aplicável às escolas da rede pública estadual de ensino, com o objetivo de adequar as unidades escolares às condições climáticas do Estado, garantindo um ambiente adequado para o aprendizado.

Art. 2º São diretrizes do programa:

I – instalação de sistemas de climatização (ar-condicionado e/ou aquecimento), considerando as particularidades climáticas das diferentes regiões do Estado;

II – revisão e melhoria da estrutura de isolamento térmico das edificações escolares, priorizando o uso de materiais e técnicas que reduzam o consumo energético dos equipamentos de climatização;

III – implementação de técnicas de ventilação e arejamento adequadas à realidade local;

IV – promoção da eficiência energética, por meio da adoção de fontes renováveis para o funcionamento dos equipamentos, sempre que isso se mostrar mais vantajoso;

V – reestruturação e substituição das escolas com estruturas precárias por prédios de alvenaria, garantindo o conforto térmico e acústico adequado; e

VI – cobertura de quadras poliesportivas com materiais isolantes térmicos e acústicos para proporcionar conforto durante as atividades físicas.

Art. 3º O Poder Público Estadual, no âmbito de suas atribuições, observada a disponibilidade orçamentária e os programas próprios em vigência, buscará a implantação de sistemas de ar-condicionado de refrigeração e/ou aquecimento em todas as salas de aula das escolas estaduais, observadas as particularidades climáticas de cada região, com o objetivo de assegurar a realização das atividades letivas em ambiente adequado e confortável.

Art. 4º Os projetos de construção e instalação de novas unidades educacionais iniciados após a publicação desta Lei deverão contemplar a infraestrutura necessária para o seguimento das diretrizes deste Programa, nos termos do art. 3º desta Lei.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.