Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Dravet, a ser lembrada, anualmente, na semana do dia 22 de março.

Parágrafo único. A semana de conscientização de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º São objetivos da Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Dravet:

I – promover a conscientização sobre a Síndrome de Dravet, suas características, sintomas e impactos na vida dos pacientes e familiares;

II – disseminar informações sobre diagnóstico precoce, tratamentos disponíveis e avanços científicos;

III – divulgar a importância do sequenciamento do exoma como ferramenta fundamental para o diagnóstico precoce e preciso da Síndrome de Dravet.

Art. 3º Durante a Semana de Conscientização, o Poder Executivo estadual, por meio das Secretarias de Estado da Saúde e da Educação, promoverá ações nas escolas da rede pública estadual, incluindo:

I – palestras e workshops sobre a Síndrome de Dravet, ministrados por profissionais de saúde e especialistas;

II – distribuição de material informativo sobre a síndrome, seus sintomas e tratamentos;

III – exposições e mostras de trabalhos realizados por alunos sobre o tema.

Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a realização das atividades previstas nesta Lei.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 6º O Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.