LEI Nº 20.048, DE 29 DE JULHO DE 2026
Procedência: Dep. Altair Silva
Natureza: PL./0029/2026
DOE: 22.807, de 29/07/2026
Fonte: ALESC/GCAN.
Altera a Lei nº 19.720, de 2026, que institui a Rota das Oliveiras no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências, para incluir o Município de Ponte Serrada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 19.720, de 21 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ................................................................
............................................................................
VIII – Ponte Serrada.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de julho de 2026.