LEI Nº 20.094, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Procedência: Dep. Tiazo Zilli

Natureza: PL./0381/2026

DOE: 22.879, de 12/11/2026

Fonte: ALESC/GCAN.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva de Nova Guarita (ACENG), de Sombrio, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Cultural Esportiva de Nova Guarita (ACENG), com sede no Município de Sombrio.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 11 de novembro de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

"ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

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SOMBRIO
LEIS

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Associação Cultural Esportiva de Nova Guarita (ACENG)

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" (NR)