Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Recreativa e Cultural de Ribeirão Café, com sede na localidade de Ribeirão Café, município de Rio do Oeste e foro na comarca de Rio do Sul.

Art. 2º A entidade acima referida ficam asseguradas todas as prerrogativas e vantagens previstas na legislação vigente.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.