LEI Nº 5.044, de 28 de junho de 1974
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Luiz H. da Silveira
Natureza: PL 16/74
DO. 10.033 de 18/07/74
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Denomina “Doutor Pedro Alexandrino Pereira de Mello”, o foro da Comarca de Brusque.
Art. 1º É Denominado “Dr. Pedro Alexandrino Pereira de Mello”, o Fórum da Comarca de Brusque.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis 28 de junho de 1974
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado