Art. 1º Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, de Francisca Clara da Rocha, um terreno com dez mil metros quadrados (10.000 m2), na localidade do Rio Claro, distrito de Major Vieira, no município de Canoinhas e destinado à construção de uma Escola Rural.

Parágrafo único. O terreno, a que se refere êste artigo, tem as seguintes confrontações: norte, com terras de Frederico Schoroeder; sul, com terras de José Esteidel; leste e oeste, com terras da doadora.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.