LEI Nº 701, de 24 de julho de 1952
Procedência: Governamental
Natureza: PL 99/52
DO. 4.704 de 24/07/52 e 4.706 de 28/07/52
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Autoriza abertura de crédito especial
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por conta do excesso da arrecadação do corrente exercício, o crédito especial de Cr$ 360.303,20 (trezentos e sessenta mil, trezentos e três cruzeiros e vinte centavos), para pagamento de dívidas de exercícios findos, abaixo discriminados:
N o m e s Anos Importância
Acy Maria de Souza Silva......................................1950 720,00
Adélio Cesar...........................................................1950 1.050,00
Agenor Machado ...................................................1951 999,00
Alba Pratos Souza .................................................1950 667,60
Alberto Krub .........................................................1951 2.950,00
Alberto Nienkötter ................................................1951 800,00
Alcides Ribeiro dos Santos ..................................1950/1951 755,30
Aldo Vieira ...........................................................1951 180,00
Alexandrino Pinheiro Gomes................................1950/1951 596,10
Alvaro Alves .........................................................1951 1.500,00
Alvaro Rodrigues de Carvalho..............................1951 976,00
Alwin Duwe...........................................................1951 2.266,60
Amandio Shuler ....................................... ............1951 5.496,00
Ana Batista Rovaris ............................................. 1951 482,30
Antenor Alves da Silva Borges ............................1949/1951 7.405,60
Antônio Alberton ..................................................1950 980,00
Antônio Corrêa Larroid ........................................1951 2.980,00
Antônio Corrêa Larroid ........................................1951 800,00
Antônio Emiliano de Sá ........................................1951 180,00
Antônio Florêncio da Silva ...................................1951 200,00
Antônio Florêncio da Silva ...................................1951 200,00
Aracy Cesconetto ..................................................1950 1.650,00
Aristides Carlos de Souza .....................................1951 690,00
Aristeu Pedro Rodolfo...........................................1951 800,00
Arnaldo Arnoldo da Luz .......................................1951 359,20
Arnoldo Hoppen ....................................................1951 600,00
Ataliba Granemann ...............................................1951 1.430,00
Ataide Machado ....................................................1950 1.050,00
Banco Indústria e Comércio — pp.
Emprêsa Auto-Viação Fox Ltda............................1951 4.619,00
Bogdana Angulski Dryll .......................................1950 1.190,00
Carolina Poli Ogliari .............................................1949 900,00
Cecilia Hermelinda Cechetto Debiasi ...................1950 1.940,00
Celia de Andrade Lemos .......................................1950 1.150,00
Celso Silveira de Souza ........................................1949/1951 6.542,70
Clemente Teixeira de Souza .................................1951 322,00
Comércio Chapècoense Iguaçu Ltda.....................1951 1.420,00
Companhia Brasileira e Carbonífera Araranguá. .1951 6.533,90
Companhia Brasileira Carbonífera de Araranguá 1951 2.618,80
Compânhia Telefônica Catarinense ......................1951 2.761,20
Corina Barbosa Cabral .........................................1951 300,00
Délcio Pereira Pinto .............................................1951 300,00
Delfino Ferreira ....................................................1951 540,00
Domingos Urbansk ...............................................1951 300,00
Dinorá Alves Caminha .........................................1951 514,30
Dorâcy Rosa de Souza .........................................1951 120,00
Eda Sampaio ........................................................1950 600,00
Eloy Schneider .....................................................1951 1.080,00
Elpídio Felisberto Raimundo ...............................1951 670,00
Elza Maria Dietrich ..............................................1951 450,80
Emprêsa Auto-Viação Brasil................................1951 2.940,00
Emprêsa Auto-Viação Brasil................................1951 1.876,00
Emprêsa Auto-Viação Brasil................................1951 632,00
Emprêsa Auto-Viação Brasil................................1951 2.160,00
Emprêsa Auto-Viação Brasil................................1951 2.000,00
Emprêsa Auto-Viação Catarinense S/A................1951 24.576,20
Emprêsa Auto-Viação Catarinense S/A................1951 18.086,40
Emprêsa Auto-Viação Catarinense S/A................1951 16.629,90
Emprêsa Auto-Viação Catarinense S/A................1951 289,00
Emprêsa Auto-Viação Glória Ltda.......................1951 7.114,00
Emprêsa Fôrça e Luz Santa Catarina S.A.............1951 1.549,00
Emprêsa Luz e Força Arnaldo S/A.......................1951 457,80
Emprêsa Micro-ônibus Ltda.................................1951 3.786,00
Emprêsa Reunidas................................................1951 6.629,00
Emprêsa Reunidas................................................1951 1.896,00
Emprêsa Sul Brasileira de Eletrecidade S.A........1951 4.037,00
Emprêsa Tupi.......................................................1951 4.542,00
Emprêsa “União da Serra” de Transportes Ltda. 1951 7.056,50
Emprêsa “União da Serra” de Transportes Ltda. 1951 1.034,00
Emprêsa“União da Serra” de Transportes Ltda.. 1951 1.936,00
Enio Machado .....................................................1950 1.050,00
Estrada de Ferro D. Teresa Cristina ....................1951 414,70
Estrada de Ferro D. Teresa Cristina ....................1951 534,20
Eugênio Gery Kamienski ....................................1947/1950 240,00
Eugênio Marchetti ...............................................1950/1951 1.139,60
Evêncio Elias .......................................................1951 300,00
Faní Emília Paegle ...............................................1950 820,00
Francisco Duarte Silva .........................................1951 34,30
Gabriel Chité ........................................................1951 1.382,00
Geime Dalla Costa ...............................................1951 250,00
Guido Costa .........................................................1950/1951 924,00
Heitor Velho Pereira ............................................1951 1.550,00
Heloisa do Nascimento ........................................1950 2.190,00
Hilarião Pacheco .................................................1951 175,40
Hospital Santa Cruz, de Canoinhas ....................1951 2.170,00
Hugo Mund .........................................................1951 150,30
Isabel Viana Bergmann .......................................1951 149,40
João Batista EspíndoIa ........................................1951 2.160,00
João Batista Lopes de Abreu ...............................1951 650,00
João Cesar ............................................................1951 370,50
João Henrique Borgert .........................................1950 1.040,00
João Leite de Andrade .........................................1951 1.591,00
João Pessoa Maciel .............................................1951 869,00
Jonas Rauen .........................................................1951 26.015,60
Jorge José Appi ....................................................1950/1951 1.381,50
Juvenal Taysch .....................................................1951 200,00
Laura Felomena Ferreira ......................................1950 150,00
Lauro Locks ..........................................................1951 303,60
Líbio Rosa ............................................................1951 500,00
Lita Custódia Angulska ........................................1950 1.750,00
Livadário Nóbrega ................................................1951 690,00
Lourival Mattos Rodrigues ...................................1951 70,00
Luiz Cipriano ........................................................1951 920,00
Luzia Assunção Vieira .........................................1950 1.170,00
Lybio Rosa ( tenente ) ..........................................1951 150,00
Marcelino Adolfo Aguiar .....................................1951 80,00
Marcilio João da Silva Medeiros ..........................1951 138,20
Marcos Aiolfi ........................................................1949 400,00
Manuel Gaya Netto ...............................................1951 626,70
Maria Almeida Marcos .........................................1951 203,00
Maria Amorim Colônia .........................................1930/1935 29.237,30
Maria Arnaldina Lapa ...........................................1950/1951 961,30
Maria do Carmo Alves .........................................1950/1951 490,25
Maria Cristina Vieira Dalcastanher ......................1948 760,00
Maria Garcia Leopoldino .....................................1950 760,00
Maria Inés Alves Beltrame ...................................1950 940,00
Maria Nascimento Zavaski ...................................1950 740,00
Max Paulo Baier ...................................................1950/1951 5.040,00
Melício Alves dos Santos .....................................1951 378,00
Minervino Antônio de Azevedo ...........................1949/1951 3.674,00
Nabor Teixeira Collaço ........................................1951 1.400,00
Nelson de Abreu ...................................................1951 3.220,00
Nery de Medeiros Régis .......................................1951 3.824,00
Nilza Matos Pereira ..............................................1951 439,30
Olga Nascimento Debiasi .....................................1950 3.550,00
Olinda Fortes Hammerschmidt..............................1950 1.190,00
Olinda Vieira .........................................................1950/1951 804,70
Ondina Corrêa Régis ..............................................1951 440,00
Orecí Martini .........................................................1951 300,00
Osman Henrique Silva ...........................................1950 780,00
Osmar Duarte .........................................................1951 170,00
Osmar de Sá ...........................................................1951 500,00
Osní Raul Lisboa ....................................................1951 398,70
Osny Gama & Cia.......................................... 28.010,00
Otto Hopen ...........................................................1951 2.094,00
Paulo Emílio Wiethorn ........................................1951 120,00
Pedra Gomes Cargnin ..........................................1951 614,30
Pedro Cancian ......................................................1950 1.499,40
Pedro da Silva Maciel ........................................1951 3.124,00
Pedro da Silva Maciel ........................................1951 300,00
Rosa Romani ......................................................1950 302,40
Rosalina de Oliveira Nunes ...............................1950 896,00
Rubens Villar Rabelo ..........................................1951 800,00
Severiano Vincenzi .............................................1951 300,00
Sônia Damasi ......................................................1950 1.050,00
Teôfilo Scheidt ....................................................1951 600,00
Theodócio Miguel Atherino ................................1951 100,00
Tupy Barreto ........................................................1951 3.000,00
Tupy Barreto ........................................................1951 1.286,90
Tupy Barreto ........................................................1951 9.302,00
Walda Catarina Eltermann ...................................1950/1951 1.680,00
Werner Windisch .................................................1951 128,50
Wladomiro Gonçalves Cordeiro .........................1951 3.450,00
Zany Gonzaga .....................................................1951 400,00
Zany Gonzaga .....................................................1951 1.000,00
Zélia Rochel de Deus .........................................1950/1951 892,70
Zoê Maria da Silva .............................................1951 14,40
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 24 de julho de 1952.
IRINEU BORNHAUSEN
Governador do Estado