Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a publicar a "Pequena Gramática Latina", de autoria do Professor Custódio F. de Campos, mediante acordo com o autor.

Art. 2º A obra de que trata esta lei destinar-se-á à venda a preço módico, podendo o Poder Público distribuir gratuitamente às Caixas Escolares dos estabelecimentos de ensino secundário, públicos e particulares no Estado, para serem entregues a alunos reconhecidamente pobres.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde assim a faça executar.