LEI Nº 801, de 11 de novembro de 1952
Procedência: Governamental
Natureza: PL 196/52
DO. 4.781 de 12/11/52
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Autoriza a abertura de crédito especial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por conta da arrecadação do corrente exercício, o crédito especial de Cr$ 85.961,00 (oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta e um cruzeiros), para pagamento de dívidas de exercícios findos, abaixo discriminadas:
Nomes Anos Importâncias
Agustino Caglioni ............................................ 1950/51 720,00
Aida Santos Lyra ............................................ 1950/51 917,20
Aliatar Silveira ................................................. 1950/51 560,00
Amaro Joaquim de Quadra ............................. 1950/51 528,20
Anita Fontanella .............................................. 1951 585,00
Antônia Lubi .................................................... 1951 287,60
Antonieta Boff .................................................. 1951 4.880,00
Antônio dos Santos Carvalho .......................... 1950/51 810,50
Antônio José Raulino ...................................... 1949/51 1.785,00
Apolônia Tôrres ............................................... 1951 80,70
Arlindo Benevenuto Zimmermann................. 1950/51 1.132,90
Armando Beduschi ........................................ 1949/51 600,00
Catarina Longen Martins .............................. 1951 900,00
Davino Lúcio dos Santos ............................. 1951 180,60
Dilermondes França — pp. de Laboratório
Krinos S. A. — Rio de Janeiro ........................ 1948 1.227,20
Egon G. Krieger ............................................. 1950 2.080,00
Emanuel José Pereira .................................... 1951 861,00
Euclides João dos Santos .............................. 1951 840,00
Euthália Vieira Dutra ...................................... 1951 62,40
Fernando José Fernandes Filho ................... 1951 420,00
Francisca Avelino da Silva ............................ 1951 520,00
Fridolino Rambo ............................................ 1951 120,00
Gil Ivo Losso .................................................. 1951 525,00
Henrique Carlos Marcondes .......................... 1951 282,00
Hugo Werner ................................................. 1949 1.235,70
Irene Bittencourt de Souza ............................. 1951 180,00
Irmã Celina Lazzarini ..................................... 1951 5.136,00
Irmã Maria Helena Passos ............................. 1951 7.235,20
Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e
Hospital de Caridade ................................... 1950/51 10.333,00
José A. Moraes ............................................. 1948 268,10
José Seno Klauss ......................................... 1947/49 5.810,00
José Couto de Oliveira ................................. 1950 1.222,00
José Suplício Cardoso ................................. 1951 144,10
José Sobierojski ........................................... 1951 108,00
Manoel Gonçalves Padilha .......................... 1950/51 720,00
Maria da Glória Carvalho e Silva .................. 1949/50 1.436,00
Maria de Lourdes Trilha ............................... 1950/51 117,20
Minervina Martins Stecanela ....................... 1950 3.600,00
Moacir Pereira .............................................. 1951 249,30
Maria Sezerino Mafra .................................. 1951 3.978,80
Nair Lucilia Senábio .................................... 1951 69,10
Nicolau Júlio Rosa ....................................... 1951 367,60
Olindina da Costa Gomes........................... 1951 577,00
Osmar Aristeu da Silva ............................... 1951 403,40
Osni Silveira ................................................. 1951 210,00
Pedro Lopes ................................................ 1951 126,00
Pedro Paques .............................................. 1951 92,00
René Verges ................................................ 1951 787,70
Rui Stockyler de Souza (Capitão) ................ 1951 414,40
Sarquis & Cia. Chapéus ............................. 1951 1.200,00
Suely Machado Cechinel ............................ 1949/51 1.575,60
Timóteo Justo Paulo Alves ......................... 1949/51 2.000,20
Tito Marcio Ferraresi ................................... 1951 9.483,80
Waldemar Luz .............................................. 1951 5.975,00
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas posições em contrário.
A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 11 de novembro de 1952.
IRINEU BORNHAUSEN
Governador do Estado