LEI Nº 978, de 06 de novembro de 1953

Procedência: Governamental

Natureza: PL 141/53

DO: 5.021 de 13/11/53

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Autoriza a abertura de crédito especial.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por conta do excesso da arrecadação do corrente exercício, o crédito especial de quinhentos e vinte e dois mil oitocentos e cinco cruzeiros e trinta centavos (Cr$ 522.805.3o), para pagamento de dívidas de exercícios findos abaixo discriminadas:

Nomes

Anos

Importâncias

Acrísio Souza

1952

Cr$ 322,oo

Adalberto Tolentino de Carvalho

1951/52

Cr$ 2.749,3o

Adollo Gariboti

1952

Cr$ 8.000,oo

Agenor Trancozo

1952

Cr$ 612,oo

Ahilta Lutz da Silva

1952

Cr$ 1.456,7o

Alberto Carvalho de Medeiros

1952

Cr$ 291,6o

Alentice Terezinha Norloch

1952

Cr$ 675,oo

Alexandrina Jorge da Silva

1951/52

Cr$ 900,oo

Alexandrina Juvenal de Souza

1952

Cr$ 300,oo

Alice Maria Roque Alves

1951/52

Cr$ 2.222,8o

Alípio Ribas

1949

Cr$ 1.187,8o

Alwin Duwe

1952

Cr$ 5.532,8º

Ana Suchla (Irmã Florentina)

1952

Cr$ 600,oo

Anastácia João Pereira

1945/47

Cr$ 1.260,oo

Annani de Paula Nunes

1951

Cr$ 656,oo

Antônio Ferreira de Souza

1952

Cr$ 1.080,oo

Aquino Alves dos Santos

1952

Cr$ 918,oo

Arlete Senhorinha Martins

1951

Cr$ 1.213,2o

Arthur Balsini

1952

Cr$ 3.689,oo

Ataíde Aguiar

1950

Cr$ 780,oo

Augusta Schlemper Fertig

1952

Cr$ 4.129,1o

Baselista Borges da Silva

1950/52

Cr$ 1.989,1o

Benta Cardoso

1952

Cr$ 230,3o

Benta da Silva

1952

Cr$ 871,oo

Bernardino Silva

1951

Cr$ 870,oo

Carlos Alberto de Oliveira Barbosa

1952

Cr$ 3.344,oo

Carlos Büchele Júnior

1950/52

Cr$ 3.069,6o

Carlos Candal

1952

Cr$ 60,oo

Carlos Candal

1952

Cr$ 350,oo

Carlos Clarack

1949/52

Cr$ 3.242,8o

Carlos Maria da Silva

1949/52

Cr$ 1.877,1o

Cesar Augusto de Carvalho

1951/52

Cr$ 1.139,1o

Clarismundo Ferreira Régis

1951/52

Cr$ 1.213,2o

Companhia Brasileira Carbonívera de Araranguá

1952

Cr$ 2.247,8o

Companhia Catarinense de Fôrça e Luz S.A

1952

Cr$ 664,2o

Companhia Hidro Elétrica Piratuba

1952

Cr$ 3.831,2o

Comp. T. Janer Com. e Ind. pp. de R. Schnorr R. Schnorr

1952

Cr$ 119.009,oo

Constâncio Flôres Nunes

1951

Cr$ 2.048,oo

Cromácio Amaro de Ávila

1951

Cr$ 200,oo

Dalma Terezinha de Almeida

1952

Cr$ 585,oo

Demázio Urbaneck

1951

Cr$ 950,oo

Daniel C. Di Pietro

1952

Cr$ 220,oo

Darcy Vilanova

1952

Cr$ 1.188,oo

Delfino Moreira dos Santos

1948/49

Cr$ 910,oo

Delorme Maria Werner

1952

Cr$ 3.150,oo

Dinorá de Souza

1952

Cr$ 1.561,1o

Edith Cesconetto Tezza

1952

Cr$ 1.137,5o

Edmundo Godinho

1950/52

Cr$ 1.992,oo

Eletron Lux Ltda

1952

Cr$ 700,oo

Eliseu Brasil

1950/52

Cr$ 1.399,4o

Eloi Militão da Luz

1952

Cr$ 960,oo

Emílio Kerber

1952

Cr$ 250,oo

Emílio Kerber

1952

Cr$ 300,oo

Emílio Santos de Oliveira

1950/51

Cr$ 840,oo

Emprêsa Auto Viação Catarinense S.A

1952

Cr$ 7.803,3o

Emprêsa Auto Viação Catarinense S.A

1951

Cr$ 12.636,7o

Etelvina Dealtina Vieira

1948

Cr$ 1.995,8o

Eulino Petermann

1050/52

Cr$ 1.928,4o

Fanôr de Freitas

1949/52

Cr$ 9.938,4o

Fioravante Mazzucco

1952

Cr$ 9.333,3o

Francisco Antônio Melo

1952

Cr$ 122,9o

Francisco Ferreira

1952

Cr$ 455,oo

Francisca Percira da Silva

1952

Cr$ 300,oo

Frei Albino Schardong

1952

Cr$ 4.000,oo

Generino Testi Maia

1952

Cr$ 1.269,1o

Gregório Chupel

1952

Cr$ 1.960,oo

Henrique José Domingues

1950/52

Cr$ 1.079,5o

Hermelino Teixeira

1952

Cr$ 9.142,8o

Heródoto Pereira Guimarães

1952

Cr$ 7.000,oo

Hilda Pereira Duarte

1952

Cr$ 4.180,oo

Hilda Varela

1952

Cr$ 939,9o

Homero Paim de Andrade

1952

Cr$ 2.240,oo

Humberto Barbato

1949/52

Cr$ 3.467,4o

Indústria Brunetta S. A

1952

Cr$ 1.500,oo

Irmã Alma Deretti

1951/52

Cr$ 638,4o

Irmãos Amin

1950

Cr$ 26.412.8o

Irmãos Amin

1952

Cr$ 100,oo

Irmãos Von Borstel

1952

Cr$ 720.oo

Isauleta Tereza Sell

1952

Cr$ 700.oo

Isolete Ferreira Costa

1952

Cr$ 463,9o

Itamar Fortkamp

1949/52

Cr$ 3.003.5o

Ivone Pires da Silva

1952

Cr$ 2.700,oo

Irmãos Amin

1952

Cr$ 2.860,oo

Jaime Destri

1951/52

Cr$ 9.225,oo

João Bittencourt

1952

Cr$ 87,oo

João Carioni

1950/52

Cr$ 1.484,oo

João Felipe Barbosa

1952

Cr$ 2.832,5o

João Fernandes Pereira Júnior

1952

Cr$ 289,8o

João Francisco Lajús

1950/51

Cr$ 19.370,oo

João José Amorim

1951

Cr$ 120,oo

João Manoel Rocha

1950/52

Cr$ 1.170,oo

João Osório de Souza

1950/52

Cr$ 1.234,5o

Joaquina Vieira Dutra

1952

Cr$ 169,7o

Jonas Oliveira

1951/52

Cr$ 900,oo

José Henrique Afonso

1952

Cr$ 120,oo

José Joaquim de Lima Xavier

1952

Cr$ 117,oo

José Martins Netto

1952

Cr$ 918,oo

José Ramiro da Silva

1951

Cr$ 420,oo

Juvenal da Silva Pôrto

1949/51

Cr$ 4.800,oo

Laboratório Tôrres S. A

1952

Cr$ 1.329,4o

Laildo Otávio Machado

1951/52

Cr$ 1.009,oo

L. C. Petry & Cia.

1952

Cr$ 1.100,oo

Laurindo Borges

1952

Cr$ 350,oo

Lauricí Amália Rosa

1952

Cr$ 640,oo

Lauro Carlos Blunck

1950

Cr$ 102,5o

Lauro Fortes Bustamante

1949/52

Cr$ 4.579,9o

Lacinda Veira Frigo

1951

Cr$ 161,8o

Luiz Guenther

1952

Cr$ 23.469,oo

Luiz Teotoneo do Nascimento

1952

Cr$ 329,7o

Madalena Queluz Patel

1950

Cr$ 1.504,5o

Manoel Alfredo Sardá

1952

Cr$ 300,oo

Marcos Antônio da Silveira

1949/51

Cr$ 935,9o

Manoel Bittencourt

1952

Cr$ 443,oo

Manoel Francisco Coelho

1952

Cr$ 299,3o

Manoel da Silva

1552

Cr$ 315,oo

Maria de Bem Santos

1951

Cr$ 1.978,1o

Maria Feliz Antunes

1951/52

Cr$ 752,5o

Maria José Batista

1951

Cr$ 300,oo

Maria José de Miranda Coutinho

1949

Cr$ 300,oo

Maria Luiza Cabral

1951

Cr$ 2.280,oo

Maria Marchioro

1949/52

Cr$ 3.431,oo

Maria Nair Ferreira

1952

Cr$ 269,5o

Maria Paula Silva Westphal

1950/52

Cr$ 1.504.4o

Maria Prates Faraco

1951/52

Cr$ 1.322.5o

Maria Santos Moleri

1952

Cr$ 365,2o

Maria Sardá da Silva

1951/52

Cr$ 694,1o

Maria Terezinha de Jesús Conto

1951

Cr$ 240,oo

Mário Oswaldo de Souza

1951/52

Cr$ 2.508,oo

Margarida EteIvina Vieira

1952

Cr$ 6.249,5o

Miguel Formigoni

1952

Cr$ 450,oo

Natália Barreiros Rocha

1950

Cr$ 1.200,oo

Natalia Haendcheu Luciano

1951

Cr$ 1.060,oo

Natércia Vaz Zunino

1952

Cr$ 3.040,oo

Odália de Souza Vieira

1948/49

Cr$ 5.900,oo

Odete Cardoso

1952

Cr$ 516,8o

Olindina Ouriques

1950

Cr$ 450,oo

Organização Kontax Ltda

1952

Cr$ 20.100,oo

Organização Kontax Ltda

1952

Cr$ 15.600,oo

Osmarina Gonçalves dos Santos

1952

Cr$ 168,9o

Petronila M. S. Heinzen

1952

Cr$ 100,oo

Ponciano Góes

1947/50

Cr$ 3.256,3o

Princesa Rocha da Costa

1951/52

Cr$ 521,3o

Ruy T. Estima

1951

Cr$ 462,4o

Rouberval Silva

1952

Cr$ 415,oo

Sebastião Manoel de Souza

1952

Cr$ 110,1o

Silvério Pierdoncini

1951/52

Cr$ 3.570,oo

Silvino Caramori

1952

Cr$ 2.240,oo

Silvino Caramori

1952

Cr$ 563,oo

Silval Dias Batista

1952

Cr$ 1.608,oo

Sofia Fernandes Alves

1950

Cr$ 2.760,oo

Tácito Otacílio Matos

1950/52

Cr$ 2.915,5o

Theodoro Macari

1950

Cr$ 7.400,oo

Topázio Solon da Silveira

1949/52

Cr$ 3.205,6o

Urbano Afra Vieira

1952

Cr$ 711,oo

Urbano Gastaldon

1952

Cr$ 1.555,6o

Valentim Rodrigues da Silva

1952

Cr$ 12.232,oo

Vanda Carmen Deucher

1952

Cr$ 1.800,oo

Vergínia Ostetto

1952

Cr$ 1.200,oo

Vital F. Casarotto

1952

Cr$ 200,oo

Vitor Bento Machado

1950/52

Cr$ 1.353,8o

Walda Pereira Baixo

1951/52

Cr$ 1.353,oo

Walter Barros da Silva

1952

Cr$ 218,6o

Waldomiro da Silva Fagundes

1952

Cr$ 651,oo

Zeferino Bittencourt

1952

Cr$ 578,oo

Zelina Cordeiro Simão

1952

Cr$ 350,oo

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Fazenda, assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 06 de novembro de 1953.

IRINEU BORNHAUSEN

Governador do Estado