LEI Nº 1.020, de 8 de janeiro de 1954
Procedência: Governamental
Natureza: PL 211/53
DO. 5.055 de 12/01/54
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Autoriza a abertura de crédito especial.
O Governador do Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por conta, do excesso da arrecadação do corrente exercício (1953), o crédito especial de Cr$ 116.997,40 (cento e dezesseis mil, novecentos e noventa e sete cruzeiros e quarenta centavos), para pagamento de dividas de exercícios findos, abaixo discriminadas:
Nomes................................................. Anos Importâncias Cr$
Alcides José de Oliveira ............................................1952....................... 840,oo
Alvaro José Areias ....................................................1952....................... 1.684,1o
Amália Maciel Cabral .................................................1950/52....................... 1.134,oo
Amaro Joaquim de Quadra .......................................1952....................... 185,5o
André Maria da Silva .........................................................1952....................... 15,oo
André Martimiano da Rocha ..............................................1948/52....................... 1.960,oo
Antonio Corrêa ...................................................................1951....................... 360,oo
Aurora Furtado ...................................................................1952 .......................149,2o
Bento Vicente Espindola ....................................................1951....................... 60,oo
Brigido Pereira ....................................................................1948/49....................... 2.920,oo
Carlos Charack ....................................................................1951/52....................... 4.290,oo
Cia. Geral de Equipamentos Médicos e Industriais — pp. do.Banco Nacional do Comércio S. A.............................................1952.......................1.375,2o
Claudina Augusta Cardoso ................................................1951....................... 513,3o
Darci Carolina Zilio ..........................................................1952....................... 1.001,oo
Distribuidora Catarinense de Tecidos S. A. — pp. do Banco "INCO" .............................1950 .......................5.604,5o
Empresa União Erechim Ltda.............................................1952....................... 693,oo
Emprêsa União da Serra de Transportes Ltda. — pp. de Carlos Hoepcke S. A. — Com. e Indústria ............1952....................... 4.005,oo
Empresa União da Serra de Transportes Ltda. — pp. de Carlos Hoepcke S. A. — Com. e Indústria ..........................................1952....................... 540,oo
Empresa União da Serra de Tranportes Ltda. — pp. de Carlos Hoepcke S. A. — Com. e Indústria ........................................1951....................... 1.315,oo
Esther Matos Carneiro ...............................1952....................... 1.176,oo
Estrada de Ferro Santa Catarina ................1952 .......................153,4o
Euclides Schutel Furtado ...........................1952....................... 630,oo
Expresso Brusquense ................................1952 .......................1.424,oo
Expresso Ipira ...........................................1948/49....................... 370,oo
Fedrigo & Cia............................................1952....................... 1.150,oo
Fedrigo & Cia............................................1952....................... 1.265,oo
Fedrigo & Cia............................................1952 .......................1.200,oo
Fedrigo & Cia............................................1952....................... 1.265,oo
Fedrigo & Cia............................................1951 .......................2.754,oo
Francisco dos Santos Cardoso ..................1952 .......................354,6o
Gazilda Campos ........................................1951 .......................350,oo
Hilda Müller Quadros ...............................1951 .......................1.489,6o
Humberto Zanela Sobrinho .......................1952....................... 404,oo
Irmã Augusta Noetti ..................................1951/52....................... 2.288,oo
Isabel Cecilia de Souza ..............................1951....................... 390,oo
João Oliniski Filho ....................................1951....................... 371,2o
João Simas ................................................1949/52 .......................5.524,9o
José André de Moraes ...............................1952....................... 548,4o
José de Souza Lima....................................1952....................... 1.164,1o
José Lino Kretzer ......................................1952....................... 960,oo
José Santos Maciel ...................................1952....................... 391,9o
José Sebastião de Oliveira ........................1951....................... 450,oo
José Barão ................................................1950/52 .......................2.640,oo
Laboratório Farmacêutico Sul Atlântico S. A. — pp. do Banco INCO .......................1952....................... 750,oo
Liga Operária Beneficente do Florianópolis 1950....................... 600,oo
Luciano João da Silva................................1952 .......................408,oo
Luiz Francisco Vieira .................................1952....................... 480,oo
Luiz Soares Ventura ..................................1949/50....................... 4.332,oo
Manoel Oliveira Carneiro ...........................1952....................... 720,oo
Maria Alexandre .........................................1951....................... 744,oo
Maria Cecília Pereira Honório ...................1952....................... 468,8o
Maria Flora Souza Pausewang ...................1952 .......................214,6o
Maria Isé .....................................................1952....................... 585,oo
Mário Pedone .............................................1952....................... 860,1o
Mário Preira Gomes ...................................1952....................... 2.249,9o
Martinho Antônio Florencio ......................1950/52....................... 1.320,oo
Meyer &: Cia..............................................1951....................... 13.560,oo
Milton da Cunha Vieira .............................1952....................... 1.440,oo
Nair Caldeira Gonzaga ...............................1951....................... 16.954,8o
Noêmia Bleichuvelh Colla .........................1952....................... 1.215,2o
Olimpia Bunn ............................................1952 .......................120,oo
Oliveira Camilo Inácio ................................1951 .......................900,oo
Octacílio Luz ...............................................1952 .......................1.020,oo
Pravaz, Laboratório S. A. — pp. do Banco do Distrito Federal S. A...................1952 .......................900,oo
Salma Varela ..............................................1952....................... 240,oo
Santa Fé, Comércio e Indústria Ltda. — pp. do Banco do Brasil S. A ..................................1952....................... 1.843,5o
Serafim Inácio de Simas .............................1931/52.......................1.513,3o
Serviço de Luz e Força................................1952....................... 247,5o
Ulysses Dutra..............................................1952....................... 700,oo
Vera Lindner Grimm...................................1952 .......................992,oo
Waldemar dos Santos..................................1952 .......................627,8o
Waldyr da Luz Macucu...............................1951....................... 252,oo
Zeno Benedito Ribeiro da Silva..................1951/52....................... 2.725,oo
Zilda Coelho Freitas....................................1952 .......................592,9o
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 8 de janeiro de 1954.
IRINEU BORNHAUSEN
Governador do Estado