LEI Nº 1.020, de 8 de janeiro de 1954

Procedência: Governamental

Natureza: PL 211/53

DO. 5.055 de 12/01/54

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Autoriza a abertura de crédito especial.

O Governador do Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por conta, do excesso da arrecadação do corrente exercício (1953), o crédito especial de Cr$ 116.997,40 (cento e dezesseis mil, novecentos e noventa e sete cruzeiros e quarenta centavos), para pagamento de dividas de exercícios findos, abaixo discriminadas:

Nomes................................................. Anos Importâncias Cr$

Alcides José de Oliveira ............................................1952....................... 840,oo

Alvaro José Areias ....................................................1952....................... 1.684,1o

Amália Maciel Cabral .................................................1950/52....................... 1.134,oo

Amaro Joaquim de Quadra .......................................1952....................... 185,5o

André Maria da Silva .........................................................1952....................... 15,oo

André Martimiano da Rocha ..............................................1948/52....................... 1.960,oo

Antonio Corrêa ...................................................................1951....................... 360,oo

Aurora Furtado ...................................................................1952 .......................149,2o

Bento Vicente Espindola ....................................................1951....................... 60,oo

Brigido Pereira ....................................................................1948/49....................... 2.920,oo

Carlos Charack ....................................................................1951/52....................... 4.290,oo

Cia. Geral de Equipamentos Médicos e Industriais — pp. do.Banco Nacional do Comércio S. A.............................................1952.......................1.375,2o

Claudina Augusta Cardoso ................................................1951....................... 513,3o

Darci Carolina Zilio ..........................................................1952....................... 1.001,oo

Distribuidora Catarinense de Tecidos S. A. — pp. do Banco "INCO" .............................1950 .......................5.604,5o

Empresa União Erechim Ltda.............................................1952....................... 693,oo

Emprêsa União da Serra de Transportes Ltda. — pp. de Carlos Hoepcke S. A. — Com. e Indústria ............1952....................... 4.005,oo

Empresa União da Serra de Transportes Ltda. — pp. de Carlos Hoepcke S. A. — Com. e Indústria ..........................................1952....................... 540,oo

Empresa União da Serra de Tranportes Ltda. — pp. de Carlos Hoepcke S. A. — Com. e Indústria ........................................1951....................... 1.315,oo

Esther Matos Carneiro ...............................1952....................... 1.176,oo

Estrada de Ferro Santa Catarina ................1952 .......................153,4o

Euclides Schutel Furtado ...........................1952....................... 630,oo

Expresso Brusquense ................................1952 .......................1.424,oo

Expresso Ipira ...........................................1948/49....................... 370,oo

Fedrigo & Cia............................................1952....................... 1.150,oo

Fedrigo & Cia............................................1952....................... 1.265,oo

Fedrigo & Cia............................................1952 .......................1.200,oo

Fedrigo & Cia............................................1952....................... 1.265,oo

Fedrigo & Cia............................................1951 .......................2.754,oo

Francisco dos Santos Cardoso ..................1952 .......................354,6o

Gazilda Campos ........................................1951 .......................350,oo

Hilda Müller Quadros ...............................1951 .......................1.489,6o

Humberto Zanela Sobrinho .......................1952....................... 404,oo

Irmã Augusta Noetti ..................................1951/52....................... 2.288,oo

Isabel Cecilia de Souza ..............................1951....................... 390,oo

João Oliniski Filho ....................................1951....................... 371,2o

João Simas ................................................1949/52 .......................5.524,9o

José André de Moraes ...............................1952....................... 548,4o

José de Souza Lima....................................1952....................... 1.164,1o

José Lino Kretzer ......................................1952....................... 960,oo

José Santos Maciel ...................................1952....................... 391,9o

José Sebastião de Oliveira ........................1951....................... 450,oo

José Barão ................................................1950/52 .......................2.640,oo

Laboratório Farmacêutico Sul Atlântico S. A. — pp. do Banco INCO .......................1952....................... 750,oo

Liga Operária Beneficente do Florianópolis 1950....................... 600,oo

Luciano João da Silva................................1952 .......................408,oo

Luiz Francisco Vieira .................................1952....................... 480,oo

Luiz Soares Ventura ..................................1949/50....................... 4.332,oo

Manoel Oliveira Carneiro ...........................1952....................... 720,oo

Maria Alexandre .........................................1951....................... 744,oo

Maria Cecília Pereira Honório ...................1952....................... 468,8o

Maria Flora Souza Pausewang ...................1952 .......................214,6o

Maria Isé .....................................................1952....................... 585,oo

Mário Pedone .............................................1952....................... 860,1o

Mário Preira Gomes ...................................1952....................... 2.249,9o

Martinho Antônio Florencio ......................1950/52....................... 1.320,oo

Meyer &: Cia..............................................1951....................... 13.560,oo

Milton da Cunha Vieira .............................1952....................... 1.440,oo

Nair Caldeira Gonzaga ...............................1951....................... 16.954,8o

Noêmia Bleichuvelh Colla .........................1952....................... 1.215,2o

Olimpia Bunn ............................................1952 .......................120,oo

Oliveira Camilo Inácio ................................1951 .......................900,oo

Octacílio Luz ...............................................1952 .......................1.020,oo

Pravaz, Laboratório S. A. — pp. do Banco do Distrito Federal S. A...................1952 .......................900,oo

Salma Varela ..............................................1952....................... 240,oo

Santa Fé, Comércio e Indústria Ltda. — pp. do Banco do Brasil S. A ..................................1952....................... 1.843,5o

Serafim Inácio de Simas .............................1931/52.......................1.513,3o

Serviço de Luz e Força................................1952....................... 247,5o

Ulysses Dutra..............................................1952....................... 700,oo

Vera Lindner Grimm...................................1952 .......................992,oo

Waldemar dos Santos..................................1952 .......................627,8o

Waldyr da Luz Macucu...............................1951....................... 252,oo

Zeno Benedito Ribeiro da Silva..................1951/52....................... 2.725,oo

Zilda Coelho Freitas....................................1952 .......................592,9o

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 8 de janeiro de 1954.

IRINEU BORNHAUSEN

Governador do Estado