LEI Nº 1.068, de 9 de junho de 1954

Procedência: Governamental

Natureza: PL 35/54

DO. 5.155 de 14/06/54

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Autoriza a abertura de crédito especial.

O Governador do Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por conta do excesso de arrecadação do presente exercício, o crédito especial de oitocentos e trinta e nove mil e quatrocentos e vinte cruzeiros e cinquenta centavos (Cr$ 839.420,5o) para pagamento de dívidas de exercícios findos abaixo discriminadas:

N o m e s ................Anos................ Importâncias Cr$

Abdon Francisco Alexandrino ................ 1953................ 1.450,8o

Abelardo da Costa Arantes .................... 1953................ 1.220,oo

Abelardo da Costa Arantes .................... 1952/53................ 2.383,8o

Adão Bernardes ...................................... 1953................ 5.516,1o

Adélia Zardo Pasin ................................. 1952/53................ 1.840,oo

Adelino Maestri ....................................... 1951/52................ 990,2o

Adelino Vicente de Melo ......................... 1951/52................ 680,oo

Adhelmyr Pressanto ............................... 1953................ 1.774,1o

Adhemar Guilhon Gonzaga .................... 1953................ 2.000,oo

Alberto Prudêncio de Oliveira ................ 1952................ 600,oo

Alcioneu Geraldo .................................... 1953................ 450,oo

Alfeu Francisco Pereira ......................... 1951/52................ 1.560,oo

Alfredo Trindade .................................... 1951/53 ................1.897,4o

Alice Mendonça ..................................... 1952................ 300,oo

Altamiro Silva Dias ................................ 1953................ 1.935,oo

Altamiro Silva Dias ................................ 1953................ 1.935,oo

Alvadi Kurtz Becker ............................... 1953................ 4.666,6o

Ana Possamai (Irmã) ............................ 1953................ 1.029,oo

Angelo João Marcos ............................. 1952................ 300,oo

Antônlo André da Silva .......................... 1947/52................ 5.020,oo

Antônio Cipriano Pereira ...................... 1952/53................ 1.723,oo

Antônio Durvilo Emerim ........................ 1953................ 2.700,oo

Antônio Manoel de Souza ..................... 1953................ 758,9o

Antônio Masseno de Lima .................... 1951/52................ 699,6o

Antônio Oliniski ...................................... 1953................ 2.150,oo

Ari Andriolo Batalha .............................. 1953................ 32,oo

Ari João Agostinho ............................... 1949/52................ 2.400,oo

Aristeu de Gouvêa Schefler ................ 1953................ 677,4o

Armelina Barfo de Mamaux ................. 1952................ 1.050,oo

Ary Pereira Oliveira .............................. 1953................ 2.201,oo

Ayres Gama Ferreira de Melo ............. 1953................ 4.667,oo

Azevedo Trilha ...................................... 1953................ 9.000,oo

Belisário Ramos da Costa ................... 1953................ 6.000,oo

Benta Romélia Ghisi ............................. 1952................ 532,oo

Bento Frutuoso Dias ............................ 1951/52................ 1.550,oo

Canoinhas Fôrça e Luz S/A................. 1953................ 5.707,oo

Carlos Dominoni .................................. 1952/53................ 1.765,oo

Carlos Hoepcke S/A. — Com. e Ind ... 1953................ 4.800,3o

Carlos Hoepcke S/A. — Com. e Ind ... 1953................ 20.447,oo

Carlos Hoepcke S/A. — Com. e Ind ... 1953................ 4.431,oo

Celso Matos ......................................... 1953................ 669,oo

Cidenêy Santiago ................................ 1950................ 790,oo

C Ramos S/A, — Com, e Agências ................ 1952................ 7.589,5o

Cia. Catarinense de Força e Luz S/A ................1953................ 703.oo

Cia. Laminadora Catarinense Ind. e Com. de Madeiras ....................... 1952................ 2.990,oo

Cia. Técnica de Construções .............. 1950................ 18.800,oo

Cia. Telefônica Catarinense ................ 1953................ 1.427,oo

Cia Telefônica Catarinese ................... 1953................ 20.000,oo

Deoclécio Nascimento ......................... 1951................ 1.200,oo

Desidério Mellér .................................... 1952/53................ 7.903,1o

Diva Koerig Garcia ............................... 1953................ 253,oo

Diva Scheidt da Silva ............................ 1952................ 300,oo

Departamento de Energia Elétrica, Água e Esgôto de Laguna .......... 1953................ 1.842,7o

Domingas Berlanda (Irmã) ................... 1953................ 9,6o

Domingos Reitz .................................... 1953................ 670,oo

Durval Corrêa ...................................... 1953................ 366,6o

Ebert Duckstein ................................... 1953................ 383,8o

Edite Ferreira da Silva ........................ 1949/52................ 5.625,oo

Egídia Emerim Cardoso ....................... 1951................ 1.800,oo

Elvira Rechter Virmond ........................ 1950/51................ 2.496,oo

Emídio de Azevedo Trilha .................... 1953................ 4.000,oo

Emprêsa Auto Viação Brasil p.p. de Carlos Hoepcke S/A. Com. e Ind................. 1953................ 3.091,oo

Emprêsa Auto Viação Brasil p.p. de Carlos Hoepcke S/A. Com. e Ind. ................1953................ 2.057.oo

Emprêsa Auto Viação Brasil p.p. de Carlos Hoepcke S/A. Com. e Ind................. 1953................ 2.519,oo

Emprêsa Auto Viação Brasil p.p. de Carlos Hoepcke S/A. Com. e Ind. ................1953................ 786,oo

Emprêsa Auto Viação Brasil p.p. de Carlos Hoepcke S/A. Com. e Ind................. 1953................ 1.185,oo

Emprêsa Auto Viação Brasil p.p. de Carlos Hoepcke S/A. Com. e Ind. ................1953................ 1.823,oo

Emprêsa Auto Viação Brasil p.p. de Carlos Hoepcke S/A. Com. e Ind. ................1953................ 1.210,oo

Emprêsa Auto Viação Catarinense S/A................ 1953................ 6.584,3o

Emprêsa de Eletricidade Alexandre Schlemm p.p. de Hoepcke S/A - Com. e Ind. ................1953................ 391,6o

Emprêsa de Eletricidade Alexandre Schlemm p.p. de Hoepcke S/A - Com. e Ind................. 1953................ 34,2o

Emprêsa Fôrça e Luz Santa Catarina S/A ................1953................ 2.186,6o

Emprêsa Fôrça e Luz Santa Catarina S/A ................1952................ 213,5o

Emprêsa Nacional de Navegação Hoepcke............................ 1953................ 1.042,8o

Emprêsa Nacional de Navegação Hoepcke............................ 1953................ 511,2o

Emprêsa Sul Brasileira de Eletricidade S/A........................... 1953................ 1.707,9o

Emprêsa Sul Brasileira de Eletricidade S/A........................... 1953................ 8.288,5o

Emprêsa Sul Brasileira de Eletricidade S/A........................... 1951/52................ 186.874,7o

Erazino Lodonino Corrêa..................... 1952/53................ 2.000,oo

Érico Blosfeld ....................................... 1953................ 583,8o

Ernani Luchi .......................................... 1953................ 583,8o

Ervina Matos Ribeiro ........................... 1952................ 256,oo

Esaú de Oliveira Mendonça ................ 1953................ 150,oo

Estevão Juck ........................................ 1953................ 3.199,4o

Estrada de Ferro D. Teresa Cristina .. 1953................ 106,4o

Estrada de Ferro D. Teresa Cristina .. 1953................ 228,3o

Estrada de Ferro Santa Catarina ........ 1953................ 13,3o

Eugênio Gradowski .............................. 1952................ 1.720,4o

Eugênio Trompowski Taulois Filho ..... 1953................ 900,oo

Eurídice Almeida Bittencourt ............... 1953................ 264,oo

Fábio de Bastos Silva .......................... 1952................ 191,7o

Feliciano Corrêa da Rosa ................... 1951 ................4.713,oo

Felix Leonardo Homem ....................... 1952/53................ 758,3o

Florindo Sabi ........................................ 1953................ 4.666,6o

Francisco Fernandes .......................... 1951/53................ 2.441,oo

Fransozi, Mioranza & Cia. Lda............ 1953................ 6.036,8o

Frontino Vieira de Souza .................... 1953................ 2.634,1o

Geny Godinho Schaeffer .................... 1952/53................ 2.486,4o

Germano Fortkamp Neto .................... 1953................ 5.942,oo

Germano Ridner .................................. 1953................ 2.545,oo

Gerold Sprengel ................................... 1953................ 2.815,4o

Getúlio Zanatta .................................... 1953................ 1.200,oo

Gil Ivo Losso ........................................ 1953................ 1.784,oo

Gonçalo Quintino ................................. 1952................ 228,3o

Griselba Santana Ferreira .................. 1950/52................ 1.117,2o

Guilherme Krieger Netto ..................... 1953................ 4.666,6o

Henrique Coninck Júnior .................... 1953................ 2.500,oo

Henrique Coninck Júnior .................... 1953................ 5.000,oo

Herminio Marchi .................................. 1952................ 787,5o

Helio Silva ............................................ 1953................ 450,oo

Honorina da Câmara Silva ................. 1953................ 178,oo

Hospital N. S. de Nazareth ................. 1951................ 1.905,2o

Hugo Locatelli ...................................... 1953................ 2.139,oo

Hugo Locatelli ...................................... 1952................ 439,oo

Inês Valezan ........................................ 1951................ 1.960,oo

Irene Maria Moritz Vechi .................... 1952................ 675,oo

Irineu Gomelli ....................................... 1951/52................ 6.146,3o

Irma Cândida dos Santos ................... 1952................ 330,oo

Irmandade do S. Jesus dos Passos e Hospital de Caridade ................ 1952................ 14.285,oo

Isaura Ávila da Luz ............................. 1951/52................ 1.087,5o

lsarina Campos .................................. 1952................ 420,oo

Izaltino Manoel Ramos ...................... 1952/53................ 986,oo

Janh Martins Ribeiro ......................... 1950/53................ 8.900,oo

João Brígido Alves ............................ 1953................ 14,oo

João Delpizzo .................................... 1953................ 1.422,2o

João Manoel Silva ............................. 1953................ 3.444,1o

João Marcos de Oliveira .................. 1953................ 600,oo

João Severino Xavier ....................... 1953................ 175,oo

Januária Teixeira da Rocha ............. 1953................ 512,3o

Joaquim Machado dos Santos ......... 1952................ 180,oo

José Antônio da Costa ..................... 1953................ 960,oo

José Daura ........................................ 1953................ 2.200,oo

José de Souza Lima .......................... 1952................ 3.490,oo

José Fermiano do Nascimento ......... 1949/52 ................1.560,oo

José Leite ........................................... 1953................ 381,1o

José Leite de Andrade ....................... 1952................ 1.688,7o

José Teixeira da Rosa ....................... 1953................ 2.500,oo

Josefina Ogliari ................................... 1952................ 390,oo

Jovino Santana Branco ...................... 1952/53................ 2.875,oo

Júlio Corrêa da Costa ........................ 1953................ 4.150,oo

Laboratório Glaxo (Brasil) p. p. Banco INCO ..................... 1951................2.700,oo

Lauro Lemos Pereira .......................... 1951/52................ 420,oo

Lauro Pacheco dos Reis .................... 1953................ 1.400,1o

Layr Odete Domingues Philippi .......... 1951................ 600,oo

Lindolfo Teófilo de Melo ..................... 1951/52................ 1.204,6o

Lino Soethe ......................................... 1951................ 1.470,oo

Lourença Francisca Santiago ........... 1950................ 120,oo

Lurdes Machado Frutuoso ................. 1952................ 1.890,oo

Manoel Américo Barros ...................... 1950/52 ................1.615,7o

Manoel Antônio de Oliveira ................. 1951/52................ 840,oo

Manoel Ferreira ................................... 1952/53................ 1.057,5o

Manoel Francisco da Silva .................. 1951................ 240,oo

Manoel Marques .................................. 1953................ 1.050,oo

Manoel Paulo Corrêa .......................... 1953................ 500,7o

Manoel Satiro Senhorinha ................... 1953................ 900,oo

Marcos Aiolfi ......................................... 1952................ 11.666,5o

Marcos Sprizer ..................................... 1953................ 7.150,oo

Maria Cameli Lemos ............................ 1951/52................ 701,20

Maria Canever ...................................... 1951 ................36,oo

Maria Geralda Rezenda (Irmã Maria Olga)................1951/52................ 1.100,oo

Maria José de Jesus ............................ 1952................ 390,oo

Maria Laudelina Avila ............................ 1953................ 2.192,oo

Maria Luiza Viana de Amorim ............... 1952................ 3.118,7o

Maria Mota ............................................. 1952................ 858,oo

Maria Soares ......................................... 1953................ 754,oo

Maria Wanda Gerlach ........................... 1953................ 433,3o

Marieta Pires de Macedo ...................... 1953................ 300,oo

Mario Hercílio de Oliveira ...................... 1950/52 ................960,oo

Mário Jesuino da Silveira ....................... 1953................ 513,9o

Matias José Peixoo ................................ 1953................ 11.033,oo

Mauro Antônio Schneider ....................... 1953................ 989,3o

Maximiliano Melcher ................................ 1952/53................ 699,7o

Miguel Salles Cavalcanti .......................... 1953................ 274,2o

Mônica Povala Grzabieluchas ................. 1952................ 250,oo

Montepio do Estado ................................. 1952/53................ 36.000,oo

Nair de Souza Moritz ............................... 1952................ 215,1o

Newton Valente Costa ............................. 1953................ 425,5o

Nicolau Severino de Oliveira .................. 1952................ 952,2o

Octacílio Raposo ..................................... 1953................ 1.777.7o

Olávio S. Cândido .................................... 1949/52................ 5 280,oo

Oliveira & De Brida Ltda ......................... 1953................ 97.565,oo

Orlando Nicolich Chaplin ......................... 1953................ 870,9o

Ortigari & Cia. Ltda. ................................. 1953................ 2.600,oo

Osmário de Almeida ................................ 1949/52................ 2.346,oo

Osmundo Vieira Dutra ............................. 1953................ 830,oo

Osny de Lima Veiga ................................ 1953................ 2.666,oo

Osny de Lima Veiga ................................ 1953................ 5.510,9o

Paula Gonçalves ...................................... 1952................ 100,oo

Paulino Alves ............................................ 1948................ 480,oo

Paulino João da Silva .............................. 1952................ 255,oo

Paulo Augusto da Silva ............................ 1950/52................ 1.440,oo

Paulo E. Koetzler ..................................... 1953................ 1.750,3o

Pedro José do Nascimento .................... 1950................ 1.040,oo

Pedro Paulino Teodoro da Silva ............. 1953................ 450,oo

Pereira Telles Ltda. ................................. 1953................ 1.705,oo

Pio Braz Moreira ..................................... 1953................ 1.050,oo

Plínio de Almeida ..................................... 1951/52................ 1 010,1o

Plinto Antunes de Sá ............................... 1950/52................ 5.940,oo

Prefeitura Municipal de Lajes ................. 1953................ 369,4o

Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul ................... 1947/51................ 19.320,oo

Quintino José Serafim ............................ 1953................ 150,oo

Rosa Maria Nascimento ........................ 1950................ 1.400,oo

Rubem Moritz da Costa ......................... 1953................ 3.000,oo

Salomão Bezerra de Arruda Câmara ... 1952/53................ 1.534,5o

Salvador Di Bernardi .............................. 1953................ 840,oo

Sebastião Nunes Amaral ....................... 1951/52................ 529,7o

Servino Zanetti ....................................... 1953................ 828,oo

Severino Trentin .................................... 1951/52................ 1.880,oo

Silvério Perdoncini ................................. 1952/53................ 1.186,oo

Silvino Caramori .................................... 1953................ 1.868,oo

Silvino Caramori ................................... 1953................ 1.869,oo

Simone Pereira Milioli .......................... 1951/52................ 762,oo

Tamarino Silva ...................................... 1953................ 126,7o

Teodoro Agustini .................................. 1952................ 3.000,oo

Teófilo Florentino Pôrto ....................... 1953................ 5.332,oo

Teodoro Souza .................................... 1953................ 300,oo

Theobaldo Veiga Picanço ................... 1953................ 400,oo

Theodomiro Fagundes Lemos ............ 1953................ 1.520,oo

Theresa Müller .................................... 1953................ 900,oo

Toni Blosfeld ........................................ 1952................ 899,3o

Vasco Adriano da Costa .................... 1953................ 350,oo

Venâncio Ezequiel Ribeiro ................. 1948/49 ................4.790,oo

Venâncio Quirino Januário ................ 1953................ 900,oo

Veríssimo Abreu ................................. 1950/53................ 1.230,oo

Vinícius Colaço de Oliveira ............... 1953................ 150,oo

W.M.Jackson - Ind. pp. do Banco Nacional do Com. ........ 1951................ 3.640,oo

Wadissuava Ciechanowski ............... 1952/53................ 2.877,oo

Waldevino Vieira de Souza ............... 1951/52................ 2.283,oo

Waldo Rosa da Silva ......................... 1951/53................ 1.590,oo

Walmor Olegário Alves ..................... 1953................ 99,2o

Walter Bruno Koellin .......................... 1953................ 224,oo

Werner Windisch ............................... 1952................ 600,oo

Wiegand Lauth ................................... 1953................ 161,2o

Wilfredo Oliveira ................................. 1953................ 396,9o

Zoê Citadini ........................................ 1952................ 1.196,oo

Zuleima Lauz de Souza .................... 1952................ 518,4o

Zulmiro Seara da Conceição ........... 1953................ 440,2o

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 9 de junho de 1954

IRINEU BORNHAUSEN

Governador do Estado