Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir, por conta do excesso da arrecadação do presente exercício, o crédito especial de Cr$ 189.034,7o (cento e oitenta e nove mil, trinta e quatro cruzeiros e setenta centavos), para pagamento de dívidas de exercícios findos, abaixo discriminadas:

Cr$

Abgail de Oliveira ....................................................... 1953 871,oo

Ademar Costa ............................................................ 1953 150,oo

Adolfo Schauch p. p, do Laboratório Glaxo ............ 1951 1.380,oo

Albertina Ramos de Araujo ................. 1953 134,80

Alfeu Francisco Pereira ...................... 1953 150,oo

Alfredo Maia Jatahy ............................. 1953 931,oo

Alzira Teodoro ...................................... 1951 260,oo

Amaro da Silva Pacheco ..................... 1950/53 3.333,oo

Aristeu Ruy de Gouvêa Schiefler ........ 1953 936,oo

Aristides Cipriano dos Passo .............. 1952/53 9.900,oo

Armando Gonçalves ............................. 1949/53 2.400,oo

Ary Bittencourt Machado ...................... 1953 780,oo

Baselissa Borges da Silva .................... 1951/52 11.095,oo

Braz Vieira ............................................ 1951/53 1.785,9o

Candido Zapelini ................................... 1952/53 3.818,oo

Castorina dos Santos Teixeira ........... 1952 866,3o

Celinia Moritz ....................................... 1952 76,oo

Claudionor Francisco Rodrigues ........ 1953 21,3o

Diamantina Lopes de Miranda............. 1953 2.505,oo

Dionizio Calixto de Lima.................... 1953 450,oo

Edgar Cunha .................................... 1949/53 360,oo

Elza da Silva Oliveira......................... 1951/53 2.239,9o

Emília Marcelina ............................... 1953 55,oo

Emprêsa Fôrça e Luz Santa Catarina.. 1953 550,oo

Filomeno & Cia.................................. 1954 2.070,oo

Francisco Malagoli............................. 1949/52 2.900,oo

Gilberto Guerreiro da Fonseca............ 1953 1.750,oo

Gervázio João Moreira........................ 1952 900,oo

Hercílio dos Santos............................. 1951/52 960,oo

Hulda Doell......................................... 1949/52 240,oo

Irmã Maria Marieta Weber................. 1953 271,6o

Irmã Maria Zita................................... 1954 6.000,oo

Irmãos Amin....................................... 1954 13.176,4o

Joana Shappo...................................... 1953 72,4o

Jairo Homero Ely Silva....................... 1952/53 4.000,oo

Jairo Jaci Corrêa de Oliveira............... 1953 300,oo

João Cieto Corrêa Mourão................... 1953 1.797,3o

João Galvão Dias de Oliveira............. 1952 1.733,2o

João Montana da Conceição................ 1952/53 650,2o

João Osório de Souza.......................... 1953 900,oo

João Salvador...................................... 1952/53 690,oo

José Gomes Filho................................ 1953 300,oo

João Manoel de Souza......................... 1950/52 1.000,oo

Josefina Dutra Freitas.......................... 1952/53 1.616,oo

Julião Antônio da Costa........................ 1953 4.800,oo

Laboratório Clínico Silva Araújo S/A 1951 1.484,6o

Laboratório Silva Araújo Roussel S/A p.p. do Banco Nacional do Comércio S/A................................................. 1953 1.201,2o

Laudelino Sartes Lima........................ 1946/51 3.340,oo

Leandro José da Silva Junior.............. 1953 300,oo

Levi Cavalheiro................................... 1953 150,oo

Libório da Silva................................... 1953 319,9o

Manoel Antônio de Oliveira.................. 1953 600,oo

Manoel José Soares................................ 1953 150,oo

Manoel Luiz Cardoso............................ 1950/52 1.920,oo

Maria Bartesch....................................... 1953 72,5o

Maria Carvalho de Souza Matos............ 1950 840,oo

Maria Soares de Andrade........................ 1951/53 3.329,4o

Marieta Pires Macedo........................... 1953 300,oo

Mauro dos Santos ............................ 1952/53 500,oo

Moacir Martins Barreto........................... 1953 900,oo

Neri dos Santos ............................ 1953 600,oo

Nívea Bueno Franco ............................ 1953 124,oo

Oliveira Camilo Inácio........................... 1952 1.800,oo

Osmarino Marcílio da Cunha................ 1953 750,oo

Osvaldo Alves ...................................... 1952 1.800,oo

Oswaldo de Matos................................ 1953 300,oo

Osvaldo Marcelino Mafra.................... 1953 203,7o

Prosdócimo S/ª................................... 1953 4.195,6o

Raimundo Antônio da Silva............... 1949/52 1.440,oo

Raimundo Cabral Ulysséa.................. 1953 63.000,oo

Rodolfo Corrêa de Bittencourt............ 1952 520,oo

Sebastião Dias.................................... 1952/53 871,2o

Silvino Caramori................................ 1953 718,oo

Sylvia de Carvalho Schossland........... 1953 415,oo

Teófilo Antônio Vieira........................ 1953 470,3o

Vasco da Cruz Pôrto........................... 1951/53 2.820,oo

Venâncio Joaquim Bernardes............. 1953 300,oo

Victor Lima........................................ 1953 210,oo

Walter Belo Wanderley...................... 1953 1.280,oo

Zoralda Osório.................................... 1953 634,oo

Esta lei, entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.