LEI Nº 1.167, de 12 de novembro de 1954

Procedência: Governamental

Natureza: PL 133/54

DO. 5.257 de 17/11/54 - 5.261 de 23/11/54 (republicada por incorreção)

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Autoriza a abertura de crédito especial.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por conta do excesso da arrecadação do corrente exercício, o crédito especial de quatrocentos e trinta e seis mil quatrocentos e oitenta e oito cruzeiros e quarenta centavos (Cr$ 436.488,4o), para pagamento de dívidas de exercícios findos abaixo discriminadas:

NOMES ANOS IMPORTÂNCIAS

Cr$

Adir Azevedo Lentz 1953 150,oo

Aero Clube de Lajes 1953 14.000,oo

Alcides Benjamin Borba 1952/53 1.860,oo

Alexandre Pedro Juvêncio 1953 1.200,oo

Alfeu Tiago Mira 1953 1.430,oo

Altamiro Luiz Buchele 1951 200,oo

Aníceto Teixeira 1953 241,2o

Anita de Oliveira Kerber 1953 1.600,oo

Antônio Alves Batista 1950/51 900,oo

Antônio da Cunha Mendes 1953 984,oo

Antônio Emiliano de Sá 1948/53 13.600,oo

Antônio Homero Ramos 1952/53 4.120,oo

Argídio Edvino Kaster 1952/53 2.400,oo

Aureo Tiburcio da Ventura 1953 450,oo

Babiles Juvêncio Alves 1951/53 1.053,9o

Catarina Martynychyn 1952 340,oo

Cecília Ávila Schmitz 1948 3.600,oo

Célio Medeiros 1953 150,oo

Cia Brasileira Carbonífera de Araranguá 1953 752,1o

Cia Industrial de Móveis 1953 20.780,oo

Cia Laminadora Catarinense Indústria

e Comércio de Madeiras 1953 140,oo

Casa Virgílio p.p. do Banco Nacional do

Comércio S/A. 1953 4.481,20

Darly de Oliveira Carvalho 1952 360,oo

Domingos Vicente 1953 983,3o

Dyná Moreira 1953 526,oo

Eleônidas Santana Abel 1953 1.560,oo

Eloá Brito 1953 212,4o

Eloisa Zapelini Mendes 1953 6.555,oo

Elza Ribas Pessôa 1953 1.500,oo

Emília Adelina Worell 1953 22,4o

Emília Adelina Worell 1953 22,4o

Eny Pereira do Nascimento 1953 300,oo

Eugênio Freitsch 1953 28.000,oo

Expresso Brusquense 1953 2.058,5o

Felícia Barbosa Venâncio 1952/53 2.000,oo

Felipe Domingos Petry 1953 974,1o

Felisbino Ferronato 1953 2.664,oo

Fermínio João Ferreira 1953 471,6o

Francisca Gonzaga Vieira 1953 300,oo

Francisco Palma 1953 1.426,oo

Geni Belmiria Ramos 1951 350,oo

Gentil Silva 1953 450,oo

Gerold Sprengel 1953 1.854,8o

Geraldo Jaedini Fredizi 1951/53 2.700,oo

Heitor Marcos de Oliveira 1953 150,oo

Heitor Pasqualotto 1953 1.590,oo

Ilse Korte 1951/52 3.042,9o

Iraní da Silva Vargas 1952/53 667,2o

Irineu Estanislau Cardoso 1953 45,oo

Irmãos Maristas do Abrigo de Menores 1953 37.526,1o

Ivo Horácio de Souza 1953 750,oo

Jair Malvino Dutra 1953 300,oo

Janir Reis Simas 1951/53 300,oo

Jedida Ida Damann 1953 1.350,oo

João Camargo Monteiro 1953 63.743,oo

João Cardoso de Souza 1953 340,oo

João Francisco Miranda 1950/52 3.600,oo

João Eleodoro Nunes 1953 1.200,oo

João Jorge Mussi & Irmãos 1953 53.418,8o

João Pessôa Maciel 1953 321,oo

João Roque de Souza 1952/53 14.760,oo

João Schmitz 1951 988,oo

João Serafim Schmidt 1953 123,1o

João Sodré 1953 3.330,oo

Jorge Salum S/A. Comercial 1952 5.300,oo

José Almeida de Oliveira 1951/53 1.455,oo

José Duarte Silva 1949/53 4.560,oo

Jurema Rozendo Beckhauser 1952/53 823,7o

Juvenal Lino dos Santos 1953 174,1o

Laudelino Santos Lima 1953 148,8o

Laura Lima 1952/53 1.106,3o

Lauro Silvino Vitório 1952/53 9.600,oo

Luiz Armando Dias 1953 254,oo

Luiz Marcelino de Souza 1953 750,oo

Manoel Tiburcio Ferreira 1952/53 2.400,oo

Maria Aurora Garcia Neto 1952/53 651,6o

Maria Carlota Antoine 1946 1.691,5o

Maria Cascaes da Silva 1953 4.500,oo

Maria da Graça Queluz Carminatti 1952/53 595,4o

Maria da Rosa 1952 455,oo

Maria de Oliveira Souza 1953 159,7o

Maria Joana dos Santos 1953 83,7o

Maria Madalena Grisard Pereira 1951 375,oo

Maria Pasetto da Igreja 1953 2.128,6o

Martinho Francisco Cassimiro 1953 379,7o

Mercêdes Aschenbrenner — Diretora do

Grupo Escolar “Araújo Figueiredo”, de

Urubici 1953 3.000,oo

Nabôr Leôncio da Silva 1953 150,oo

Nair Lucília Senábio 1953 924,oo

Natália Bojarski 1953 194,oo

Nelson Maia Machado 1953 348,6o

Nísia Scheidt Westphal 1953 243,9o

Olga Horn Arruda 1953 753,1o

Olotário Corrêa dos Santos 1953 2.250,oo

Orestes Stefanes de Oliveira 1953 6.750,oo

Oscar Lopes de Carvalho 1950/53 33.704,oo

Osvaldo Batista de Lyra 1951 240,oo

Patrocínio Francisco Luz 1953 4.200,oo

Paulo Cordeiro Dutra 1953 136,oo

Paulo Pureuir Júnior 1952 3.300,oo

Pedro Antônio Lobo 1947/50 840,oo

Pedro Moreira Ners 1953 750,oo

Raimundo Panisson 1953 300,oo

Reinaldo Fernandes de Souza 1953 600,oo

Rosalina Marchi Sens 1950/53 3.300,oo

Rui Stockler de Souza 1953 720,oo

Sebastião Belli 1952/53 803,9o

Sylvia de Carvalho Schossland 1953 140,5o

Terezinha de Jesus Magalhães 1953 450,oo

Tereza Manfredini Accorde 1950/53 2.525,oo

Tito Ressieli dos Santos 1952/53 3.616,2o

Urbano Teixeira da Fonseca 1952 4.400,oo

Viuva Francisco Evangelista & Sobrinho 1951/52 1.195,oo

Viuva Francisco Nappi 1952 2.588,oo

Vitório Silveira 1953 300,oo

Zenon da Silva Fernandes 1952 435,oo

Zoê Jovina de Souza 1952 560,oo

Revogam-se as disposições em contrário.

A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 12 de novembro de 1954.

IRINEU BORNHAUSEN

Governador do Estado