LEI Nº 1.405, de 21 de novembro de 1955

Art. 1º Ficam criados no Quadro Único do Estado e lotado na Imprensa Oficial, os seguintes cargos:

1 Sub-Diretor, padrão X;

1 Auxiliar Técnico Comercial, padrão S;

1 Tesoureiro, padrão V;

1 Chefe da Oficina de Fotogravação, padrão S;

1 Chefe da Oficina de Obras, padrão S;

1 Chefe da Oficina do "Diário Oficial", padrão S;

1 Técnico Auxiliar, padrão O;

1 Técnico Auxiliar, padrão M;

1 Oficial Administrativo, padrão M;

1 Escriturário, padrão J;

1 Almoxarife, padrão J;

1 Chefe de Redação, padrão S;

2 Mestres Linotipista, padrão P;

2 Contramestres Linotipista, padrão N;

5 Linotipista, padrão M;

2 Linotipistas, padrão L;

1 Mestre Tipógrafo, padrão P;

1 Contramestre Tipógrafo, padrão N;

1 Tipógrafo, padrão M;

1 Impressor, padrão L;

2 Impressores, padrão I;

1 Paginador, padrão L;

1 Mestre Gravador, padrão P;

1 Contramestre Gravador, padrão N;

1 Paginador, padrão I;

1 Revisor, padrão M;

2 Expeditores, padrão H;

2 Expeditores, padrão F;

1 Expedidor, padrão G;

1 Mestre Fotogravador, padrão P;

1 Contramestre Fotogravador, padrão N;

1 Mestre Mecânico, padrão P;

1 Contramestre Mecânico, padrão N;

1 Mecânico, padrão L;

2 Fundidores, padrão J;

1 Mestre Encadernador, padrão P;

1 Contramestre-- Encadernador, padrão N;

1 Pautador, padrão L;

1 Pautador, padrão I;

1 Dourador, padrão I;

4 Encadernadores, padrão I;

1 Encadernador, padrão H;

2 Empacotadores, padrão I;

2 Arquivistas, padrão I;

1 Auxiliar de Administração, padrão M;

3 Auxiliares de Administração, padrão I;

1 Expeditor, padrão H;

1 Expeditor, padrão I;

1 Gravador, padrão J;

Art. 2º Para preenchimento dos cargos criados pelo artigo anterior serão aproveitados os atuais ocupantes de cargos ou funções correspondentes, de acôrdo com a tabela anexa à presente Lei.

Art. 3º Ficam extintos, à proporção que vagarem, os cargos ou funções cujos ocupantes forem aproveitados nos cargos ora criados pelo artigo 1° da presente Lei.

Art. 4º As vagas que ocorrerem no quadro de operários especializados da Imprensa Oficial serão preenchidas de acôrdo com o regulamento a ser elaborado pelo respectivo Diretor.

Art. 5º O Poder Executivo está autorizado a abrir, por conta do excesso de arrecadação, o crédito especial necessário à execução da presente Lei, no corrente exercício.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria do Interior e Justiça assim a faça executar.