Art 1° Fica autorizada a Fazenda do Estado a adquirir; por doação gratuita, da Mitra Diocesana de Lajes, uma área de terra, que mede dois mil e quatrocentos metros quadrados (2.400 m2); situada na localidade de Sede de Sarandi, município de Herval do Oeste e destinada à construção de uma Escola Rural.

Parágrafo único. A área de Terra, a que se refere este artigo, faz frente com a rua principal de Sede Sarandi, (onde mede sessenta metros) e fundos, com o lote n. 15, de propriedade de Eulino Spader (onde mede também sessenta metros); limitando, por um lado (onde mede quarenta metros), com o lote n. 67, de propriedade da doadora, e de outro lado (onde mede também quarenta metros, com o lote n. 63, de propriedade do sr. Humberto Brezolim).

Art. 2° A Fazenda Estadual será representada, no ato, pelo Promotor Público da comarca.

Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.