LEI Nº 1.795, de 14 de novembro de 1957

Procedência: Governamental

Natureza: PL202/57

DO. 6.003 de27/12/57

Republicada no D.O 6.007 de 07/01/58

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Autoriza a abertura de crédito especial

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício, o crédito especial de um milhão, seiscentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e nove cruzeiros e sessenta centavos (CrS 1.627.369,60), para pagamento de dívidas de exercícios findos abaixo discriminadas:

Nomes

Anos

Importância Cr$

Acari do Nascimento........................................................................
Adélia Ferreira Teixeira...................................................................
Adelino Vicente de Melo.................................................................
Adolfo Pereira Carpes......................................................................
Aldo Fernandes................................................................................
Alfredo Lino de Quadros..................................................................
Alfredo Luiz Teixeira.......................................................................
Alvací Marques................................................................................
Álvaro Costa.....................................................................................
Álvaro Régis.....................................................................................
Amélio Busato..................................................................................
Anésia Silveira Gambeta..................................................................
Antônio Bernardino Stahelin............................................................
Antônio Fernandes Pereira...............................................................
Antônio Florentino Espínola............................................................
Antônio Joaquim Miranda................................................................
Antônio Manoel de Souza................................................................
Apolinário dos Reis Santos...............................................................
Aristides Zanis..................................................................................
Aristorides Stadler – pp Banco Indústria e Comércio de Santa
Catarina S.A. ....................................................................................
Arlindo Gomes Jardim......................................................................
Arthur Ulbricht.................................................................................
Ascendino da Silva Marcos..............................................................
Avelino Manoel Peixoto...................................................................
Banco do Brasil S.A., proc. de Indústrias Químicas Mangual S.A ..
Banco Indústria e Comércio de Santa Catarina S.A., proc. de Abbott Laboratórios do Brasil Ltda...........
Banco Indústria e Comércio de Santa Catarina S.A , proc. de Laboratório Brasileiro de Chimioterapia S.A .....
Banco Nacional do Comércio S.A , proc. de Cine Televisão S.A ...
Benony de Oliveira Lemos...............................................................
Bernardo Justiniano da Silva............................................................
Brasílio Machado..............................................................................
Braulino Melo...................................................................................
Bruno Lima.......................................................................................
Cantídio Bráulio Lessa.....................................................................
Carlos da Costa Pereira....................................................................
Carlos Zaia.......................................................................................
Carmelito Ricardo da Luz................................................................
Carolina Luiza Paseto......................................................................
Celeste Madalena Ghisi...................................................................
Cecília Rosa de Andrade..................................................................
Celsa Lúcia Pavesi...........................................................................
Cerâmica Pedro Andriani S.A..........................................................
Companhia Farmacêutica Brasileira Vicente Amato Sobrinho S.A
Cincinato Machado Vieira...............................................................
Dalma Luz de Azevedo....................................................................
Daniel Gonzaga Vieira.....................................................................
David de Moura Lima......................................................................
Demerval Cordeiro...........................................................................
Deoclésio Pereira Machado..............................................................
Domingos Francisco Tavares...........................................................
Domingos Vicente...........................................................................
Dorival da Silva Lino.......................................................................
Dorval Sérgio Alves.........................................................................
Dulce Léa Nunes..............................................................................
Dulce Pereira da Costa.....................................................................
Egídio Manoel Marques. pp. Manoel Donato da Luz......................
Elemer Seeberg................................................................................
Eletro –Técnica Indústria e Comércio S.A.......................................
Empresa de Luz e Força de São Francisco S.A ...............................
Ervina Maria da Veiga......................................................................
Eurico Queluz...................................................................................
Eustáquio Jacintho da Silva Ferreira................................................
Felipe Orofino La Porta....................................................................
Felisberto Demaria............................................................................
Felix Schmiegelow...........................................................................
Fioravante João Marchi....................................................................
Flamarion Kretzschmar Leite...........................................................
Floriano Lopes da Silva....................................................................
Francisco Cândido Furtado...............................................................
Francisco Eduardo dos Santos..........................................................
Francisco Jacomo Bonsenhor...........................................................
Francisco Reis de Menezes...............................................................
Francisco Renzetti Neto....................................................................
Francisca Rosar.................................................................................
Gentil Leandro dos Santos................................................................
Geraldino Januário de Lima..............................................................
Germinal Moreira.............................................................................
Hugo Alves Garcia...........................................................................
Humberto Rodrigues, proc. de Laboraterápica S.A ........................
Huri Gomes Mendonça....................................................................
Ildefonso Geraldino J. Floriano........................................................
Inax Ltda., pp João Mursa................................................................
Índio Neves.......................................................................................
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários...................
Irmãos Amin.....................................................................................
Irmão Amin.......................................................................................
Isabel Alves Viviani..........................................................................
J. Martins..........................................................................................
Jaime Santana Lisboa.......................................................................
João Batista Dutra.............................................................................
João Cândido Vieira.........................................................................
João de Deus Machado Filho...........................................................
João de Paula Pereira........................................................................
João Donato Alves...........................................................................
João Félix..........................................................................................
João Francisco Cardoso....................................................................
João Lúcio dos Santos......................................................................
João Luiz da Rosa Silva....................................................................
João Manoel Rocha...........................................................................
João Polidoro da Silva Filho.............................................................
João Severino Pereira.......................................................................
João Severino Xavier........................................................................
João Silva..........................................................................................
João Xavier de Souza........................................................................
Jorge Bernardino da Rosa.................................................................
Jorge Manoel Felisberto...................................................................
José Abrão Alves..............................................................................
José Adolfo de Souza.......................................................................
José Benedito Barbosa......................................................................
José Carlos de Morais.......................................................................
José Francisco Constantino...............................................................
José Goline........................................................................................
José Lacerda......................................................................................
José Joaquim Lacerda.......................................................................
José Militão Gomes..........................................................................
José Pereira.......................................................................................
Júlia Mello Ferreira...........................................................................
Júlia Pereira de Oliveira....................................................................
Júlio Agostino Vieira........................................................................
Juventino Antônio Alves..................................................................
Leonor Lima Brasil...........................................................................
Lyette Lima Souza............................................................................
Lauro Damaceno Chaves..................................................................
Lucília Pereira Melo Rebêlo.............................................................
Luiz Paulino de Sena........................................................................
Luiz Soares.......................................................................................
Luia Teotônio do Nascimento..........................................................
Manoel Adeodato Soares..................................................................
Manoel Elias Farias..........................................................................
Manoel Flávio do Nascimento..........................................................
Manoel Flávio do Nascimento..........................................................
Manoel Francisco do Carmo.............................................................
Manoel Furtado Leite.......................................................................
Manoel João Daniel..........................................................................
Manoel Marcelino............................................................................
Manoel Marques Pereira...................................................................
Manoel Roque Falconi.....................................................................
Manoel Vicente da Silva..................................................................
Marcílio Silva...................................................................................
Marcos Euclides Lessa.....................................................................
Maria Isabel Pereira Torres..............................................................
Maria Jesus Borges Posser...............................................................
Maria Paulina Toggweiler................................................................
Maria Pereira Cássio.........................................................................
Maria Terezinha Nunes de Souza.....................................................
Mário Pereira Gomes........................................................................
Mauro Bley Pereira, proc. de Ramar S/A Comercial Farmacêutica.
Meyer & Cia.....................................................................................
Meyer & Cia.....................................................................................
Miguel Gorga Parrela........................................................................
Militão Vilain....................................................................................
Narbal Barbosa de Souza..................................................................
Natale Moser.....................................................................................
Natália Jordina da Silva....................................................................
Nélia Corrêa......................................................................................
Nestor do Espírito Santo...................................................................
Newton da Luz Macuco....................................................................
Nicolau Júlio Rosa............................................................................
Nimia Linhares Bernardes................................................................
Norberto de Miranda Ramos............................................................
Odete de Oliveira Matos...................................................................
Olga Stringhini.................................................................................
Olavo Rech.......................................................................................
Olímpio da Costa Pereira..................................................................
Olívio Andrade.................................................................................
Oscar Manoel Barbosa.....................................................................
Osmar de Oliveira............................................................................
Osmar Silva......................................................................................
Osmar Vieira....................................................................................
Osni Rodolfo Vieira.........................................................................
Osny Gama & Cia. ..........................................................................
Otília Guimarães de Souza...............................................................
Paulo Frederico Pereira....................................................................
Patrocínio Francisco Luiz.................................................................
Pedro Batista de Lira........................................................................
Pedro de Oliveira..............................................................................
Pedro Jovino Caetano.......................................................................
Pedro Machado Santiago..................................................................
Raulino Francisco da Rosa...............................................................
Salavergel Marcondes Diniz.............................................................
Setembrino Antônio Ricardo............................................................
Sibila Lúcia A. Picoli.......................................................................
Silvério Perdoncini...........................................................................
Teobaldo Simão................................................................................
Teodoro José dos Santos...................................................................
Vasco Adriano da Costa...................................................................
Venício João de Souza......................................................................
Venício Pereira Machado.................................................................
Vergílio João Góes...........................................................................
Verônica Sganzerla...........................................................................
Waldemar Francisco Vieira..............................................................
Walter Barros da Silva......................................................................
Walter Zezino Emerim.....................................................................
Wenceslau Pereira da Fonseca.........................................................
Werner & Cia...................................................................................
Wiegand Lauth.................................................................................
Z. L. Steiner & Cia...........................................................................
Zeli Colla..........................................................................................

1953/54
1955
1956
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1954/55
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1954/55
1954/55
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1954/55
1955/55
1956
1955
1952/55
1956
1955
1955
1954/55
1954/55
1956
1954/55
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1954/55
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1955
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1954/55
1955
1955
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1954/55
1954/55
1955
1954/55
1954/55
1954/55
1954/55
1954/55
1954/55
1954/55
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1952/55
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1954
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1954/55
1954/55
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1953
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1954/55
1952/55
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1954/55
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1955
1955
1954/55
1956
1953
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1954/55
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1954/55
1954/55
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1954/55
1954
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1955
1955
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1949/53
1952/53
1955
1954/55
1955
1956
1956
1956
1954/55
1954/55
1954/55
1954/55
1954/55
1954/55
1955
1951/55
1956
1955
1953/56
1954/55
1954/55
1954/55
1955
1954/55
1956
1954
1954/55
1956
1954
1954/55
1956
1956
1955/56
1956

1.950,00
450,00
994,80
1.838,30
18.533,30
7.196,00
12.973,30
1.215,00
3.706,70
14.238,70
2.050,00
1.200,00
20.138,80
4.955,20
3.706,70
2.700,00
12.200,00
12.014,70
5.400,00
2.500,00

7.666,70
166,70
3.000,00
13.947,30
4.320,00

23.320,00

2.533,90
1.340,00
1.244,40
2.700,00
13.529,00
1.522,80
1.838,30
3.706,70
3.880,80
9.000,00
1.838,30
900,00
1.800,00
1.350,00
750,00
3.872,00
66.402,00
960,50
390,00
7.876,20
9.266,70
18.533,30
8.789,60
18.686,70
9.266,70
68.214,50
1.800,00
600,00
141,20
1.095,00
2.700,00
24.413,50
1.750,70
960,00
9.266,70
5.837,50
10.483,00
3.150,00
7.600,50
1.096,00
3.200,00
1.650,00
1.838,30
3.706,70
2.700,00
1.838,30
4.786,70
910,00
19.480,60
1.075,00
16.513,80
7.653,30
91.520,00
10.000,00
6.935,00
2.924,00
1.200,00
16.285,10
67.370,20
146.867,00
172,00
14.244,00
10.346,70
9.266,70
587,00
11.100,00
9.266,70
7.876,20
1.853,30
13.497,30
921,30
12.100,00
9.266,70
1.161,30
600,00
7.493,10
737,00
1.853,30
6.300,00
2.933,30
5.903,20
10.346,70
1.853,30
14.238,70
1.838,30
7.886,20
14.238,70
1.853,70
2.700,00
4.141,90
3.600,00
943,00
24.093,30
1.853,30
1.800,00
8.000,00
880,50
600,00
1.406,50
1.440,00
8.763,30
6.796,20
4.800,00
1.838,30
1.095,00
1.050,00
1.095,00
1.853,30
2.933,30
6.517,70
895,70
1.250,00
756,70
5.837,50
7.000,00
690,00
3.125,00
2.696,40
450,00
1.583,50
7.803,80
4.156,00
43.382,20
3.691,70
10.902,70
24.093,30
3.820,00
948,30
800,00
445,20
4.155,20
1.853,30
450,00
6.666,70
750,00
1.170,00
350,00
7.700,00
4.991,50
4.800,00
2.517,10
9.251,70
4.136,00
1.900,00
20.105,00
1.489,40
7.196,00
19.254,00
8.013,30
10.346,70
1.853.30
7.946,70
664,90
5.572,00
2.100,00
2.829,00
1.812,00
3.703,70
5.238,00
7.196,00
1.095,00
9.266,70
2.700,00
1.540,00
12.014,70
5.000,00
2.425,00
11.120,00
61.170,50
5.333.30
31.689,90
23.244,40


Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.

Palácio do Governo , em Florianópolis, 14 de novembro de 1957

JORGE LACERDA

Governador do Estado

 

LEI Nº 1.795 de 14 de novembro de 1957

(Publicada no “Diário Oficial”, de 27‑12‑57)

RETIFICAÇÃO

Onde se lê:

Banco Indústria e Comércio de Santa Catarina S. A., proc. de Laboratório Brasileiro de Chimioterapia S.A ........ 1956........ 2.533,90

José Joaquim Lacerda ..................................................................1954/55..........1.853,70

Luia Teotônio do Nascimento......................................................1954/55...........8.763,30

Leia-se:

Banco Indústria e Comércio de Santa Catarina S. A., proc. de Laboratório Brasileiro de Chimioterapia S. A. ........ 1956 ........ 2.553,90

José Joaquim Lacerda...................................................................1954/55..........1.853,30

Luiz Teotônio do Nascimento.....................................................1954/55...........8.763,30

Visto:

Hercílio Deeke, Secretário da Fazenda.