Art. 1º Fica aprovada a Lei Municipal nº 80, da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira, de 12 de fevereiro de 1957, que criou os distritos de:

GUARUJÁ – com sede na vila do mesmo nome;

PESSEGUEIRO – com sede na vila do mesmo nome;

CEDRO – Com sede na vila do mesmo nome;

PRINCEZA – com sede na vila do mesmo nome;

PALMA SOLA – com sede na vila do mesmo nome; e que tem os seguintes limites, constantes na Lei citada:

DISTRITO DA SEDE

A – com o Estado do Paraná;

começa na cabeceira do Rio Peperi-Guassú, no marco Internacional da divisa da República Argentina, com o Brasil e segue pelo divisor de águas com rumo leste, até a cabeceira do Lageado Grande;

B – com a República Argentina;

do marco Internacional mencionado no item A, na cabeceira do Rio Peperi-Guassú e por este abaixo até encontrar a linha seca com rumo Leste-Oeste, antiga Divisa das Fazendas Separação e Gleba 1 do Patrimônio da União;

C – com o Distrito de Princeza;

pela linha seca mencionada no item B, com direção Leste encontrar o Rio Maria Preta;

D – com o Distrito de Guarujá;

partindo da linha seca mencionada no item C, subindo pelo Rio Maria Preta, até encontrar a linha seca, divisa Norte do Bloco nº 3 da Fazenda Separação, daí por esta até encontrar a Colônia 7-A (sete-a) da Linha Esperança. Segue por linha seca e reta com direção Leste parte da divisa Norte da linha Esperança e da Gleba de João Aran; segue por linha reta e seca com direção Sul, até encontrar a divisa Norte do Distrito de Pessegueiro;

E – com o Distrito de Pessegueiro;

partindo do ponto final da divisa mencionada no item D, segue por linha reta e seca, divisa Norte da antiga Gleba da Firma Madeireira Santo Antônia Ltda. Até a sanga Feia, por esta até encontrar a linha seca e reta com direção Norte-Sul, antiga divisa Leste da Gleba da Firma Madeireira Santo Antônio, por esta linha abaixo encontrar a linha seca, divisa das Fazendas Separação e Gleba 1 do Patrimônio da União, por essa até encontrar o lageado Tracutinga;

F – com o Distrito de Palma-Sola;

partindo do ponto terminal mencionado no item E, segue pela mesma linha até encontrar o lageado grande, segue por este acima até a sua cabeceira.

DISTRITO DE GUARUJÁ

A – Com o Distrito de Dionísio Cerqueira:

mesma divisa mencionada no item I, letra D;

B – com o Distrito de Pessegueiro:

mesma divisa mencionada no item II; letra D;

C – Com o Distrito de Cedro:

desde a barra do lageado Tatú com o rio das Flores pelo lageado acima até encontrar a estrada Geral que liga Cedro com Pessegueiro, daí pela estrada abaixo até encontrar a cabeceira do lageado Paredão, segue por este abaixo até transformar-se em lageado Esperança, segue pelo mesmo até a divisa com o município de São Miguel D’Oeste;

D – com o Distrito de Palma-Sola:

pelo Lageado Tracutinga, desde a linha seca e reta, antiga divisa da Fazenda Separação com a Gleba 1 do Patrimônio da União, até encontrar o lageado Grande, por este abaixo até a barra do mesmo no rio Capetinga;

E.- com o município de São Miguel D’Oeste.

DISTRITO DE CEDRO

A – Com o Distrito de Pessegueiro:

mesma divisa mencionada no item III, letra D;

B – com o Distrito de Guarujá:

Mesmo divisa mencionada no item II, letra C;

C – com o Distrito de Princeza:

pelo rio das Flores acima desde a barra do lageado Ferreira, até encontrar a linha seca parte da Divisa dos Distritos de Guarujá e Princeza;

D – com o município de São Miguel d’Oeste.

DISTRITO DE PRINCEZA

A – com o Distrito de Dionísio Cerqueira:

mesma divisa mencionada no item I, letra C;

B – com o Distrito de Guarujá:

mesma divisa mencionada no item II, letra D;

C – com o Distrito de Cedro:

Mesma divisa mencionada no item IV, letra C;

D. – com o Município de São Miguel d’Oeste;

E – com a República Argentina.

DISTRITO DE PALMA-SOLA

A – com o Distrito de Dionísio Cerqueira:

Mesma divisa mencionada no item I, letra F;

B – com o Distrito de Pessegueiro:

Mesma divisa mencionada no item III, letra E;

C – com o Município de São Miguel d’Oeste;

D – com o Município de Chapecó;

E – com o Estado do Paraná.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.