LEI Nº 1.992, de 20 de abril de 1959

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Osni Régis

Natureza: PL/197/58

DO. 6.307 de 23/04/59

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dispõe sobre a denominação do Fórum da Cidade de Lages

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Denominar-se-á “Fórum Nereu Ramos”o edifício onde funciona o Fórum da cidade de Lages.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria do Interior e Justiça assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 20 de abril de 1959

HERIBERTO HULSE

Governador do Estado