LEI Nº 2.040, de 30 de junho de 1959

Procedência: Governamental

Natureza: PL/120/59

DO. 6.353 de 06/07/59

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Autoriza a abertura de crédito especial.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo a abrir crédito especial de quatro milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco cruzeiros e trinta centavos (4.569.835,30), para pagamento das dividas de exercícios findos abaixo discriminados:

Acelir Farias Mendes

1955

450,00

Adelmyr Pressanto

1958

9.166.60

Alaíde Régis Silveira

1957

900,00

Alcides Brito Monteiro

1958

600.00

Alda Pereira Passos

1957

5.400,00

Aldo Silveira de Córdova

1956

1.600,00

Alfonso Rasch

1958

27.000,00

Altamiro Rosa

1957

4.050,00

Ana Simas

1956

1.402,20

Anaíde Cardoso de Menezes

1956

2.030,00

Antônia Xavier de Oliveira

1956

876,00

Antônio Argenton

1957

5.400,00

Antônio Karasiak

1957

600,00

Antônio de Pádua Pereira

1957/58

7.062,00

Ari Alexandre Jacinto

1954

1.200,00

Carvalho e Assumpção

1957/58

4.120,00

Clélia Mayworme Schaden

1957/58

1.600,00

Dário Ramos Padilha

1957

16.200,00

Delfino Paludo

1956

135,20

Deolindo Cunha

1958

300,00

Dileta Peruch Loch

1957

1.350,00

Domingos Manoel Ferreira

1958

1.200,00

Donato Nicolau Simas

1956

4.300,00

Ebenezer Brasil

1956

600,00

Edith Lopes dos Anjos

1955

750,00

Eliete Alves Pereira

1955

1.200,00

Emma Corrêa Pacheco

1957

13.125,00

Empresa Força e Luz Santa Catarina S.A.

1958

24.475,00

Empresa Mondaí Ltda.

1958

875,00

Empresa de Transporte Rápido Sul Bras.Ltda.

1958

220,00

Erotides Silveira Harger

1950/56

9.000,00

Ester de faria Fiorenzano

1956

2.730,00

Etelvino Mendes da Silva

1955/57

2.458,40

Eugênio Fritsch

1958

914.368,00

Figueiras S.A. Engenharia e Importação

1957

4.690,00

Flávio de Mattos

1956

350,00

Fredolina Maria de Lima

1957

2.268,00

Genobre Manoel Agostinho

1954/58

5.822,00

Giácomo Zomer

1956

.750,00

Gicelza Vargas Cidade

1957

.450,00

H. Carlos Schneider & Cia.

1958

2.660,00

Hilária Gedóz

1957

3.990,00

Ieda Ferreira Ribas

1957

2.520,00

Ieda Ferreira Ribas

1956

1.260,00

Iracema Gonzatto Micheletto

1957

7.200,00

Irmã Emília Martina

1953/54

3.073,30

Jandira Gastaldon

1957

1.680,00

Jandira Pires da Cunha

1954/55

2.271,00

João Karpinski

1956/57

4.350,00

João Maria de Jesus

1958

6.000,00

João º Neves

1958

6.945,00

João Zierhold

1958

4.500,00

Jorge Edgard Ritzmann

1958

279,40

José dos Santos

1955

600,00

José Simeão de Souza

1954/56

20.400,00

Juracema Schunemann

1955/56

1.800,00

Laudelina José Pedro

1957/58

2.284,80

Laura de Oliveira Korb

1958

627,20

Léa Kopp Jaeckle

1956/57

2.400,00

Leocádia Benvenutti Tasca

1957

1.050,00

Lídio Geraldino Pacheco

1954/54

24.977,00

Lourdes Rochadel da Silva

1956

1.650,00

Luiz Cardoso Ribeiro

1957

2.850,00

Luiza Medeiros Eugênio

1956/57

21.000,00

Manoel Antônio de Oliveira

1957

6.706,50

Manoel Eleutério Furtado

1957

1.500,00

Marcílio Alves Bueno

1957/58

2.179,70

Maria Dulce Schmitz

1957

6.530,00

Maria Helena Silva Nicolau

1957

2.400,00

Maria Jesus Borges Posser

1955

3.150,00

Maria José Melo Hames

1957

3.600,00

Maria Rosa Maia

1957/58

1.809,60

Mário neves de Oliveira

1958

174.193,50

Mário Wiethorn

1958

996,00

Miguel Ângelo Micheluzzi

1956

6.300,00

Miguel Manoel da Silva

1954/55

6.300,00

Miguel Osório Erzinger

1958

12.000,00

Nilta Carvalho

1956

5.178,60

Oda ferreira Nunes

1958

503,30

Odilon Mafra

1956

5.250,00

Orestes Ramos Ataíde

1955

1.800,00

Paulo E. Koetzler

1958

13.566,60

Pedro Jesuino dos Santos

1957

13.383,30

Pedro João da Silva

1956

5.232,50

Piragibe Martins Schaeffer

1953/55

25.800,00

Plaucídio José Pereira

1958

6.270,00

Polícia Militar do estado (para diversos)

1958

2.991.979,80

Romilda Bottin Pontes

1955/56

9.273,60

Santos Felipe

1957

200,00

Sônia Nívea Borges Silveira

1957

600,00

Stelita Pacheco da Costa

1953/54

2.100,00

Transportes Aéreos Catarinenses S.A

1957

4.560,00

União da Serra de Transportes Ltda.

1957/58

625,00

União da Serra de Transportes Ltda.

1958

12.625,00

Valesca May Engelmann

1955

1.800,00

Vilma Corrêa Pretti

1955/56

1.950,00

Vilma dos Santos Francisco

1957

1.540,00

Wadih de Albuquerque Araújo

1957/58

5.100,00

Walda Maria Gelosa Veras

1956

14.616,00

Waldir Pacheco

1956/58

6.600,00

Walto de Lara Ribas

1958

1.200,00

Zelir Ângelo Gaspodini

1957

2.520,00

Zilá Mendonça Santos

1958

444,00



Art. 2° Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos necessários ao pagamento de dividas de exercícios findos, provenientes de sálarios-familia de funcionários, depois de devidamente comprovados e registrados pelo Tribunal de Contas.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 30 de junho de 1959

HERIBERTO HULSE

Governador do Estado