LEI Nº 2.150, de 29 de outubro de 1959
REVOGADA pela Lei Nº 657/2015
Esta Lei foi vetada
Ver Lei Promulgada 457/59
LEI PROMULGADA Nº 457, de 09 de novembro de 1959
Procedência: Dep. Pedro Zimmerman
Natureza: PL 217/59
DA. 552 de 13/11/59
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Concede auxílio à Escola São José, no bairro do Garcia, na cidade de Blumenau.
O DEPUTADO BRAZ JOAQUIM ALVES, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o inciso II do art. 22, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por conta do excesso de arrecadação do presente exercício, o crédito especial de duzentos mil cruzeiros (Cr$ 200.000,00), destinado à escola São José, no bairro do Garcia, na cidade de Blumenau.
Art. 2° Servirá o auxílio previsto nesta Lei para ampliação, remodelação e reaparelhamento da referida Escola.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 09 de novembro de 1959
BRAZ JOAQUIM ALVES
Presidente