LEI Nº 2.267, de 18 de dezembro de 1959
REVOGADA pela Lei Nº 657/2015
Esta Lei não foi sancionada
Ver Lei Promulgada n. 527/60
LEI PROMULGADA Nº 527, de 04 de janeiro de 1960
Procedência: Dep. Ayrton Müller
Natureza: PL 314/59
DA. 577 de 15/01/60
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Autoriza a incluir no Plano Rodoviário Estadual, estrada municipal.
O DEPUTADO BRAZ JOAQUIM ALVES, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o § 3º do art. 28 e art. 29, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo a incluir no Plano Rodoviário Estadual trecho da Estrada municipal Ituporanga – Trombudo Central, cortando as localidades de Águas Negras – D. Luiza e distrito de Atalanta.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 04 de janeiro de 1960
BRAZ JOAQUIM ALVES
Presidente