LEI Nº 2.270, de 18 de dezembro de 1959
REVOGADA pela Lei Nº 657/2015
Esta Lei não foi sancionada
Ver Lei Promulgada 529/60
LEI PROMULGADA Nº 529, de 04 de janeiro de 1960
Procedência: Dep. Edú Vieira
Natureza: PL 343/59
DA. 577 de 15/01/60
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Abre crédito para construção de Banheiro Carrapaticida.
O DEPUTADO BRAZ JOAQUIM ALVES, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o § 3º do art. 28 e art. 29, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir o crédito especial de oitenta mil cruzeiros (Cr$ 80.000,00), por conta do excesso de arrecadação deste exercício, destinados à construção de um Banheiro Carrapaticida, na localidade de Lageadinho, distrito de Bom Jardim, no município de São Joaquim.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 04 de janeiro de 1960
BRAZ JOAQUIM ALVES
Presidente