Art. 1º Fica homologada a criação dos distritos de Coronel Martins e Jupiá, no município de Xaxim, com sede na localidade de Pedras Brancas e Jupiá, respectivamente.

Art. 2° Os distritos ora criados terão as seguintes confrontações:

O primeiro, AO NORTE: Pelo divisor entre os Estados de Santa Catarina e Paraná, a começar na mais alta cabeceira do Rio Jacutinga, seguindo em direção oeste até encontrar a mais alta cabeceira do Arroio Busanello.

AO OESTE: Pelo Arroio Busanello abaixo até a confluência com o Rio Saudades, seguindo deste até encontrar o travessão entre as fazendas das firmas Hach e Martins e por este até encontrar o Arroio das águas, seguindo seu curso até encontrar a confluência com o Rio Galvão e dali pelo Rio Galvão até o Rio Feliciano e por este até a divisa entre as Fazendas Cagliari e Lenzi.

AO SUL: Pela divisa entre as fazendas Cagliari e Lenzi, em direção leste até encontrar a confluência do Rio Martins com o Lajeadinho São Luiz, e por este acima até encontrar a divisa da Fazenda São Domingos, seguindo por esta em direção norte até encontrar o Arroio Paiol e por este até encontrar a sua confluência com o Rio Jacutinga.

AO LESTE: Pelo Rio Jacutinga acima até o divisor entre os Estados do Paraná e Santa Catarina.

O segundo, AO Norte: Com o divisor entre os Estados do Paraná e Santa Catarina, começando na mais alta cabeceira do Arroio Busanello, seguindo em direção ao Oeste até encontrar uma linha reta e seca à mais alta cabeceira do Arroio Taquarí.

Ao Oeste: Com o município de São Lourenço d’Oeste, começando no divisor com o estado do Paraná, por uma linha seca em rumo reto à mais alta cabeceira do Arroio Taquarí e por este a confluência com o Rio Feliciano, seguindo o Rio Feliciano abaixo até a confluência com o Rio Galvão.

Ao Sul: partindo da confluência Feliciano-Galvão, águas acima deste até encontrar a confluência do Arroio das Águas e dalí pelo Arroio das Águas em direção norte até encontrar a divisa entre as fazendas Hach-Martins e por esta divisa em direção Leste até encontrar o Rio Saudades.

Ao Leste: Partindo da divisa entre as fazendas das firmas Hach e Martins, Rio Saudades acima até encontrar a confluência do Arroio Busanello e por este acima até encontrar o divisor com o Estado do Paraná; tudo de acordo com as leis nºs 69 e 70 da Câmara Municipal de Xaxim.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.