LEI Nº 4.025, de 18 de agosto de 1967
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Abel A. dos Santos
Natureza: PL 121/67
DO. 8.374 de 15/09/67
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública a sociedade civil "Obras Sociais Dom Orione", em Blumenau
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a sociedade civil “Obras Sociais Dom Orione”, com sede e foro na comarca de Blumenau.
Art. 2º As “Obras Sociais Dom Orione” ficam asseguradas. todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios legais.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 31 de agosto de 1967.
IVO SILVEIRA
Governador do Estado