LEI Nº 4.077, de 25 de outubro de 1967
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Angelino Rosa
Natureza: PL 170/67
DO. 8.424 de 29/11/67
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
É declarado de utilidade pública o “Clube Esportivo Comercial”, de
Linha Esperança, com sede e foro na cidade de Dionísio Cerqueira.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 25 de outubro de 1967.
IVO SILVEIRA
Governador do Estado