LEI Nº 4.368, de 22 de setembro de 1969
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Ademar G. Filho
Natureza: PL 66/69
DO. 8.855 de 01/10/69
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, a "Comunidade São José Operário", com sede e fôro na cidade de Joinville.
Art. 2° A "Comunidade São José Operário", ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 22 de setembro de 1969.
IVO SILVEIRA
Governador do Estado