Art. 1º O efetivo máximo da Polícia Militar do Estado, para o exercício financeiro de 1970, é fixado em:

a - Pessoal Militar

- 4 Coronéis Combatentes, sendo 2 efetivos e 2 comissionados;

- 12 Tenentes-coronéis, sendo 9 combatentes e 3 especialistas;

- 14 Majores, sendo 11 combatentes, 2 especialistas e 1 Intendente;

- 45 Capitães, sendo 36 combatentes, 3 intendentes, e 6 Especialistas;

- 56 Primeiros-tenentes sendo 50 combatentes, 3 intendentes e 3 especialistas;

- 26 Aspirantes à Oficial, combatentes;

- 91 Alunos da Escola de formação de Oficiais

- 53 Subtenentes, sendo 28 combatentes, 20 especialistas, 4 bombeiros e 3 artífices;

- 114 Primeiros-sargentos, sendo 48 combatentes, 59 especialistas 4 bombeiros e 3 artífices;

- 150 Segundos-Sargentos, sendo 77 combatentes, 59 especialistas, 7 bombeiros e 7 artífices;

- 382 Terceiros-Sargentos, sendo 200 combatentes, 152 especialistas, 20 bombeiros e 10 artífices;

- 386 Cabos, sendo 310 combatentes, 44 bombeiros, 31 especialistas e 1 artífice;

- 3100 Soldados, sendo 2.577 combatentes, 320 bombeiros, 180 especialistas e 23 artífices

b - Pessoal Civil

- 1 Auditor da Justiça Militar

- 1 Suplente da Justiça Militar

- 1 Promotor da Justiça Militar

- 1 Advogado Privativo da Justiça Militar

- 1 Assessor Jurídico do Comando Geral

- 85 Contratados

- 12 Credenciados

Parágrafo único. Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado distribuir os efetivos fixados nesta lei.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor a 1° de janeiro de 1970, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, assim a faça executar.