LEI Nº 4.573, de 22 de junho de 1971
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Antônio Pichetti
Natureza: PL 06/70
DO. 9.286 de 14/07/71
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Denomina rodovia
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Deputado Antônio Heil, a rodovia que está sendo construída entre as comunas de Brusque e Itajai.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria dos Transportes e Obras assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 22 de junho de 1971
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado