LEI Nº 4.671, de 17 de dezembro de 1971
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Waldir Buzatto
Natureza: PL 112/71
DO. 9.402 de 30/12/71
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a “Sociedade Cultural Esportiva Itamaraty”, com sede na localidade de Guaraciaba e foro na comarca de São Miguel do Oeste.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Florianópolis, 17 de dezembro de 1971
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado