Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube Esportivo Recreativo Gaúcho, com sede na localidade de Linha Gaúcha, município de Anchieta e foro na comarca de São Miguel d’Oeste.

Art. 2º À entidade referida no artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos na legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.