Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube Independente, com sede no Distrito de José Boiteux, Município de Ibirama e foro na Comarca do mesmo nome.

Art. 2º A entidade referida no artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos na legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.