Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de Damas “Flor de Liz”, com sede na localidade de Bela Vista, Município de São Carlos e foro na Comarca de Palmitos.

Art. 2º A entidade referida no artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos na legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.