Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva Recreativa Independente, com sede na localidade de Linha Barra Bonita, Município de Maravilha e foro na Comarca do mesmo nome.

Art. 2º A entidade referida no artigo anterior, ficam assegurados todos os direito e prerrogativas da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.