Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Capela Coração de Jesus, com sede no Distrito de Riqueza, Município de Mondaí, e foro na Comarca do mesmo nome.

Art. 2º A entidade referida no artigo anterior, ficam assegurados todos o direitos e prerrogativas da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.