LEI Nº 5.273, de 22 de outubro de 1976
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Menezes Lima e outros
Natureza: PL 73/76
DO: 10.613 de 19/11/76
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dá denominação a escola.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Escola Básica Presidente Juscelino Kubitschek”, a atual Escola Básica de Barreiros, localizada no Município de São José.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 22 de outubro de 1976
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado