Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de Atiradores Pinheiro, com sede na localidade de Pinheiro, Município de Lontras e foro na Comarca de Rio do Sul.

Art. 2º A entidade acima referida ficam assegurados todos os direitos e prerrogativas previstos na legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.