Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube Água Verde, com sede na localidade de Linha Aléssio, Município de Palmitos e foro na Comarca do mesmo nome.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.