LEI Nº 5.338, de 30 de agosto de 1977
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Casildo Maldaner
Natureza: PL 42/77
DO. 10.817 de 13/09/77
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Declara de utilidade pública
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Clube Recreativo Operário, com sede na cidade de São Lourenço D’Oeste e foro na Comarca do mesmo nome.
Art. 2º À entidade referida no artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de agosto de 1977
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado