Art. 1º É concedida a Waldomiro Artur Atanázio, catarinense, solteiro, maior, cego, residente em Rio dos Bugres, Município de Ituporanga, neste Estado, pensão especial, no valor do menor salário mínimo vigente no Estado.

Art. 2º O presente benefício se extinguirá com o falecimento do beneficiário.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta da verba competente do Orçamento do Estado.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.