LEI Nº 5.370, de 21 de novembro de 1977
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Fioravante Massolini
Natureza: PL 82/77
DO. 10.873 de 05/12/77
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Dá denominação a ponte
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada “João Teixeira de Albuquerque” a Ponte de concreto armado, construída sobre o Rio Engano, na cidade de Ipumirim.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 21 de novembro de 1977
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado