Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Faixa Azul, com sede no Município de Massaranduba e foro na Comarca de Guaramirim.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.