LEI Nº 5.399, de 30 de novembro de 1977
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Nelson Morro
Natureza: PL 103/77
DO. 10.884 de 20/12/77
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Denomina Ministro Victor Konder, a ponte construída sobre o Rio Itajaí Açu, na sede do Município de Indaial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Ministro Victor Konder, a ponte construída, em cimento armado, sobre o Rio Itajaí Açu, na sede do Município de Indaial.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de novembro de 1977
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado