LEI Nº 5.402, de 30 de novembro de 1977
Procedência: Bulcão Vianna
Natureza: PL 131/77
DO. 10.884 de 20/12/77
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Altera denominação de distrito
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a denominação do Distrito de Leoberto Leal, no Município de São Lourenço D’Oeste, para Distrito de “Frederico Mastner”.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de novembro de 1977
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado