LEI Nº 5.447, de 19 de junho e 1978
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Celso Costa
Natureza: PL 128/77
DO: 11.019 de 06/07/78
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Bernardo Stamm, a Unidade Sanitária da cidade de Porto União.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Bernardo Stamm, a Unidade Sanitária da Cidade de Porto União..
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Florianópolis, 19 de junho de 1978
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado