Art. 1º Ficam denominados:

I – “Embaixador Edmundo da Luz Pinto” o prédio destinado à Casa da Cultura, em Florianópolis;

II – “Desembargador Ferreira Bastos” o Fórum da cidade de Braço do Norte;

III – “Dr. Antônio Nunes Varela” o Fórum da cidade de Joaçaba;

IV – “Joana de Gusmão” o Hospital Infantil de Florianópolis;

V – “Antônio Vicente Bulcão Vianna” o Hospital de Apoio de Florianópolis;

VI – “Hélio Anjos Ortiz” o Hospital Regional de Curitibanos;

VII – “Dr. Norberto Bachmann” a Unidade Sanitária de Piçarras;

VIII – “Henrique Meyer Filho” o Centro Social Urbano de Joinville’;

IX – “Hermann Hering” o Centro Interescolar de 2º Grau de Blumenau;

X – “Abílio Paulo” o Centro Interescolar de 2º Grau de Criciúma;

XI – “Renato Ramos da Silva” o Centro Interescolar de 2º Grau de Lages;

XII – “Dario Salles” o Centro Interescolar de 2º Grau de Joinville;

XIII – “Theóphilo Bernardo Zadrozny” o Centro Interescolar de 1º Grau de Blumenau;

XIV – “Arthur Schasser”o Centro Interescolar de 1º Grau de Brusque;

XV – “Henrique Rupp Junior” o Centro Interescolar de 1º Grau de Campos Novos;

XVI – “Antônio Bessa” o Centro Interescolar de 1º Grau de Laguna;

XVII – “Pedro Maciel” o Centro Interescolar de 1º Grau de Chapecó;

XVIII – “Luiz Dalcanalle” o Centro Interescolar de 1º Grau de Joaçaba;

XIX – “Ramiro Emerenciano” o Centro Interescolar de 1ºGrau de Porto União;

XX – “Mário Krustzch” o Centro Interescolar de 1º Grau de Jaraguá do Sul;

XXI – “Engenheiro Linneu Luiz Bonato” o trecho da Rodovia SC-303 compreendido entre as cidades de Capinzal e Videira;

XXII – “São José” o Centro de Treinamento Agropecuário da Fundação Catarinense do Trabalho, no Município de São Ludgero;

XXIII – “Santa Adelaide” o Centro de Treinamento de Pesca da Fundação Catarinense do Trabalho na localidade de Armação de Itapocorói, Município de Penha;

XXIV – “Professor Joaquim Antônio S. Thiago” o Centro de Treinamento da Fundação Catarinense do Trabalho no Município de São Francisco do Sul;

XXV – “João Pedro Arruda” o Ginásio de Esporte do Distrito de Correia Pinto no Município de Lages;

XXVI – “Cel. Joaquim Domit” o Ginásio de Esporte de Porto União;

XXVII – “José Virgulino dos Santos” o Centro Interescolar de 1º Grau de Tubarão”;

XXVIII – “Orlando Francallacci” a ponte sobre o rio Tubarão, na cidade de Tubarão, que liga a Rua Chile e o acesso à BR-101;

XXIX – “Sérgio Luiz Peters” o Ginásio de Esportes de Indaial.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.